Temer é denunciado por corrupção no caso dos portos

Segundo procuradora-geral, presidente está no "epicentro" de "sistema criminoso" que beneficiou empresa que opera porto de Santos. Movimentação indevida chegou a 32,6 milhões de reais.A menos de duas semanas de deixar a Presidência da República, Michel Temer se tornou nesta quarta-feira (19/12) alvo de mais uma denúncia criminal apresentada pela Procuradoria-Geral da República. O presidente é acusado, junto com outras cinco pessoas, de corrupção e lavagem de dinheiro.

O caso envolve o inquérito dos portos, no qual o presidente é acusado de receber vantagens indevidas do grupo Rodrimar, que opera o porto de Santos (SP) e que foi beneficiado por um decreto de Temer em 2017.

"Michel Temer está no epicentro deste sistema criminoso, porque é o agente político com poderio suficiente para obter benefícios para os empresários do setor portuário", cita a denúncia apresentada pela procuradora-geral, Raquel Dodge.

Segundo a denúncia, a participação de Temer em esquemas de corrupção na área portuária é antiga e remonta à época em que ele era deputado federal por São Paulo. No período, Temer teria recebido pagamentos indevidos por meio de dois intermediários que teriam constituído empresas para que o presidente recebesse propina.

A movimentação indevida chegou a 32,6 milhões de reais. Agora, a PGR pede que Temer e outros cinco acusados paguem uma indenização com esse valor.

O inquérito dos portos havia sido instaurado para apurar irregularidades na edição em maio de 2017 do Decreto 9.427/2017. O ato beneficiou empresas do setor portuário, em especial o grupo Rodrimar. O texto ampliou por até 70 anos a duração de dois contratos entre o poder público e empresas que exploram o setor portuário.

Segundo a PGR, em troca da edição do decreto, o grupo realizou pagamento de vantagens indevidas ao presidente da República por meio das empresas Argeplan, Eliland do Brasil, PDA Administração e Participação e PDA Projeto e Direção Arquitetônica, que são ligadas ao coronel aposentado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, um amigo de Temer.

Além de Temer, foram denunciados o coronel Lima; Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, sócios da Rodrimar; o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que em maio de 2017 se notabilizou ao ser flagrado carregando uma mala de dinheiro; e Carlos Alberto da Costa, sócio do ex-coronel.

Temer já foi alvo de duas denúncias apresentadas no ano passado pelo então procurador-geral, Rodrigo Janot. Os casos envolveram acusações de corrupção, participação em organização criminosa e obstrução de Justiça. As denúncias se basearam em acusações envolvendo o presidente no caso JBS e em desvios em estatais. Temer conseguiu barrar as duas denúncias na Câmara em agostoe outubro de 2017, e consequentemente permaneceu no cargo.

A nova denúncia apresentada nesta quarta-feira não deve chegar a ser analisada pelo Congresso, já que a Câmara e o Senado vão entrar em recesso até o final da semana. Os trabalhos no Congresso só devem ser retomados no início de fevereiro, quando Temer já tiver passado o cargo para o presidente eleito Jair Bolsonaro.

Levando em consideração esse calendário, Dodge pediu para que pediu que, a partir de 1º de janeiro, o caso seja enviado para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília em função da perda do foro privilegiado no STF.

O advogado do presidente no processo envolvendo o inquérito dos portos, Brian Alves Prado, informou que ainda não teve acesso à denúncia. Ele acrescentou que estudará o teor da denúncia, assim que recebê-la, antes de se manifestar a respeito.

Questionado, o Palácio do Planalto afirmou que Temer provará sua inocência. "O presidente Michel Temer provará, nos autos judiciais, que não houve nenhuma irregularidade no Decreto dos Portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa".

Em nota, a Rodrimar informou que os denunciados ligados à empresa estão afastados e que a companhia pauta sua gestão com base nos padrões de governança corporativa. "A Rodrimar esclarece que os executivos indiciados encontram-se afastados da empresa desde o início do ano, de maneira a permitir a máxima isenção e transparência durante o período em que os processos em questão estiverem tramitando na Justiça. Vale acrescentar ainda que a companhia continua pautando a sua gestão dentro dos mais elevados padrões de governança corporativa", diz a nota.

JPS/ots/ab

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