Das promessas aos fatos: Macri e as limitações econômicas da Argentina

Na campanha que o levou à Presidência da Argentina, Mauricio Macri prometeu reativar a economia, diminuir a inflação, reduzir impostos e acabar com o sistema de controle cambial e da compra de dólar, mas o estado em que Cristina Kirchner deixa a economia condicionará a política do novo governo e torna significativamente mais difícil para o novo presidente cumprir suas promessas.

"A equipe técnica que Macri formou para a área econômica é sólida. Mas as limitações com que vai se deparar também são", disse à Agência Efe o dirigente de uma das principais câmaras empresariais do país, um exemplo do clima de esperança moderada, ou, para melhor dizer, de cautela, que a Argentina respira nestes dias.

Macri ainda não está totalmente ciente do verdadeiro grau de deterioração das contas públicas que encontrará na quinta-feira (10), quando assume a Presidência. Segundo os últimos dados oficiais, o deficit nos dez primeiros meses deste ano é de 157,313 bilhões de pesos (R$ 62 bilhões), o equivalente a 3,8% do PIB argentino.

No entanto, a agência de qualificação Moody's advertiu em um relatório divulgado nesta segunda-feira (7) que a pressão fiscal que Macri encontrará é "alta", com um deficit em torno de 7% do Produto Interno Bruto e um gasto público que fechará este ano próximo dos 28% do PIB.

Esse gasto público, fortemente alimentado pelos pagamentos de subsídios, foi financiado através de emissão monetária, o que impulsionou a inflação, que chegou oficialmente a 25% ao ano, e através de uma sangria constante das reservas do Banco Central.

As restrições cambiais impostas no final de 2011 não fizeram mais do que reforçar esse círculo vicioso: distorção do mercado de divisas, freio ao comércio exterior, paralisação do fluxo de investimentos estrangeiros.

O resultado: uma atividade econômica estagnada. Segundo as últimas previsões do FMI (Fundo Monetário Internacional), a economia argentina fechará este ano com um crescimento quase nulo, de 0,4%, e encolherá 0,7% em 2016.

Um dos dados mais preocupantes é o nível das reservas monetárias do Banco Central.

Segundo os dados oficiais, elas rondam os US$ 25,011 bilhões, valor mais baixo desde 2006. Só este ano as reservas argentinas encolheram US$ 6 bilhões.

A equipe de Macri precisa reforçar as reservas monetárias antes de pôr fim ao controle cambial, uma das principais promessas do presidente eleito.

Isso porque um fim abrupto das restrições à compra de moeda estrangeira sem que o Banco Central tenha munição suficiente para poder intervir no mercado cambial poderia provocar uma desvalorização brusca e, consequentemente, ainda mais inflação.

Este sábado, o futuro ministro da Fazenda, Alfonso Prat-Gay, condicionou a abertura do cepo cambial (como a imprensa argentina batizou a restrição à compra de dólares) ao reforço das reservas através da entrada de divisas pela liquidação das exportações de grãos e por outra "fonte" de negociação, que ele não quis revelar.

Além disso, Prat-Gray disse esperar que o presidente do Banco Central, Alejandro Vanoli, designado pelo governo de Cristina Kirchner, renuncie para que possam iniciar mudanças na política cambial.

Para o economista Ramiro Castiñeira, da consultoria Econométrica, o desafio do novo governo é "voltar a tomar as rédeas da situação fiscal, acabando com o desperdício dos subsídios, e deixar de utilizar o Banco Central como caixa do governo", além de corrigir a defasagem cambial para incentivar as exportações.

"Terão que tomar decisões: tirar os subsídios de grande parte da população e desvalorizar a moeda para sair do atraso cambial têm custo político", disse o especialista à Agência Efe.

Para Castiñeira, o outro grande desafio é "solucionar o conflito" com os fundos especulativos, que cobram da Argentina em tribunais de Nova York os bônus não-renegociados da moratória de 2001, uma controvérsia que levou o país a uma moratória seletiva que o impede de apresentar títulos de uma nova dívida nos mercados internacionais.

"A Argentina deve solucionar o conflito com os 'holdouts' para destravar o financiamento internacional para que venham investimentos à Argentina", assinalou.

Cristina Kirchner deixa na Casa Rosada não só alto deficit, reservas exíguas, um orçamento para o próximo ano difícil de executar e uma montagem de restrições muito complexa de desarmar.

Ela deixa como herança um conflito latente com as províncias pela distribuição dos impostos arrecadados, o que limitará ainda mais a receita do Fisco e obrigará Macri a quebrar a cabeça para encontrar uma maneira de cumprir suas promessas de campanha de reduzir alguns tributos.

A Moody's advertiu hoje que esta mudança na repartição dos recursos, decretada na última semana de governo de Cristina, custará uma perda de receita de quase 2% do PIB por ano, que "se somarão ao já alto e crescente deficit fiscal".

Tudo indica que o desafio que Macri terá pela frente será sólido, duro de roer e difícil de engolir.