Especialistas defendem que criminalização do uso de drogas é ineficaz

Guillermo Ximenis

Em Londres

  • Jorge Duenes/ Reuters

As estratégias para lutar contra as drogas baseadas na criminalização demonstraram ser ineficazes e devem ser substituídas por medidas centradas na saúde pública, segundo defendem especialistas internacionais em um relatório apresentado nesta segunda-feira (15) em Londres.

O estudo "Depois da guerra contra as drogas" foi elaborado pela LSE (London School of Economics) como prévia da reunião prevista para abril na ONU, na qual serão abordadas as políticas globais para o controle destas substâncias.

"A comunidade internacional deu prioridade às medidas proibicionistas", o que teve um "terrível custo socioeconômico", afirma o documento que conta com o aval do presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, e cinco ganhadores do prêmio Nobel, entre outros.

O diretor-executivo do IDPP (Projeto Internacional de Legislação sobre Drogas), John Collins, afirmou à Agência Efe que "a prova que a guerra contra as drogas fracassou pode ser encontrada na América Latina".

Nessa região "se encarcerou muita gente, se fez a guerra contra os cartéis, mas tudo isso teve virtualmente um impacto nulo no mercado real", destacou Collins, um dos autores do relatório.

"Propomos que se mude o enfoque utilizado para avaliar o êxito das políticas contra as drogas", disse por sua vez à Efe a especialista do CIDE (Centro de Pesquisa e Docência Econômicas do México), Catalina Pérez.

Segundo a jurista, até agora "o êxito se mediu em função de quantas apreensões são feitas e quantas erradicações de cultivos são efetuadas", o que, a seus olhos, não contribui para resolver o problema.

"Um grande setor da população é criminalizado, como os consumidores e os camponeses", ressaltou Pérez, para quem as estratégias dos governos devem concentrar-se na "proteção da saúde dos consumidores presentes e futuros".

Os especialistas concordam em ressaltar que é imprescindível a cooperação internacional para abordar o problema, ao mesmo tempo em que advertem que cada região deve encontrar o caminho mais adequado segundo suas circunstâncias.

"Alguns países estão experimentando a ideia da legalização", destacou Collins, que considera essas medidas "experiências de aprendizagem que deveriam ser positivas em muitos aspectos", embora alerte que "ainda resta muito caminho para poder dizer que a legalização é a solução".

Para o especialista em História Internacional na LSE, a sessão especial da Assembleia das Nações Unidas sobre as drogas (UNGASS) prevista para abril será uma oportunidade para que os países dialoguem sobre a ideia de que as estratégias convencionais não foram efetivas até agora.

"Não esperamos que dessa reunião saiam conclusões rompedoras", admitiu Collins, que advertiu que a Rússia e diversos países asiáticos, entre outros, continuam defendendo um enfoque baseado na proibição.

A esse respeito, Pérez ressaltou que "na América Latina se viram as enormes consequências da guerra contra as drogas e nesta região há um movimento para tentar mudar a estratégia".

O estudo apresentado em Londres, que recebeu o apoio dos vencedores do Nobel de Economia Vernon Smith (2002), Thomas Schelling (2005), Eric Maskin (2007) e Oliver Williamson (2009), assim como da vencedora do Nobel de Medicina em 2008, Françoise Barre-Sinoussi, defende que os países devem "abandonar as políticas contraproducentes e ineficazes sobre drogas".

"Os Estados e o sistema regulador global sobre drogas devem dar um giro rumo aos princípios de desenvolvimento sustentável que incluem a saúde pública, a redução de danos associados ao consumo e fornecimento, o acesso a remédios essenciais e a experimentação científica com uma estrita regulação legal", conclui o documento.

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