Governo do Panamá apresenta denúncia contra Odebrecht

Cidade do Panamá, 20 fev (EFE).- O governo do Panamá apresentou nesta segunda-feira perante o Ministério Público local uma denúncia penal contra a Odebrecht, investigada pelo pagamento de milionários subornos no país.

A denúncia penal por crimes "contra a ordem econômica e a administração pública e contra qualquer outro delito que resulte da investigação" foi apresentada hoje pelo ministro de Segurança Pública panamenho, Alexis Bethancourt.

O governo do presidente Juan Carlos Varela tinha anunciado no último dia 28 de dezembro que apresentaria a denúncia contra a construtora brasileira, para reivindicar fundos públicos que podem ter sido usurpados.

Nesse mesmo dia, o Ministério Público panamenho informou que formulou acusações por lavagem de capitais contra as primeiras 17 pessoas vinculadas aos subornos pagos pela Odebrecht, entre elas dois filhos e um irmão do ex-presidente Ricardo Martinelli (2009-2014).

Segundo relatório do Departamento de Justiça dos Estados Unidos divulgado em dezembro do ano passado, a Odebrecht pagou US$ 59 milhões em subornos a funcionários panamenhos durante os anos 2009 e 2014, quando governou Martinelli.

Sobre o montante que o Estado pretende recuperar, Bethancourt disse que "temos ideia do que se mencionou no acordo que a Odebrecht fez nos Estados Unidos e do dinheiro que há na Suíça, mas nós esperamos que se recupere mais dinheiro, esta investigação seguramente vai encontrar mais dinheiro usurpado do Estado".

O ministro indicou que a apresentação da denúncia permitirá ao Estado panamenho defender-se das lesões patrimoniais que se comprovem, ser parte do processo para ter informação, assim como a coordenação com outros ministros para coadjuvar a investigação realizada pelo Ministério Público.

"Nós temos uma denúncia não especificamente contra uma empresa, esta é uma denúncia que fazemos contra as pessoas naturais e jurídicas que tenham cometido uma lesão contra o Estado, porque nós temos que ser amplos e ver o que resulta da investigação", detalhou Bethancourt.

A Odebrecht, que é a principal prestadora de serviços do Estado panamenho e executa atualmente projetos de infraestrutura que superam US$ 3 bilhões, se comprometeu a pagar ao país "os primeiros US$ 59 milhões" em conceito de fundo de garantia, segundo anunciou o Ministério Público.

A construtora brasileira já alcançou um acordo judicial com os governos de EUA, Brasil e Suíça para pagar multas que somam US$ 2,047 bilhões.

O controlador panamenho, Federico Humbert, anunciou na semana passada que os custos de sete projetos de infraestrutura, entre eles alguns construídos pela Odebrecht, serão avaliados pela Controladoria Geral e pela Câmara de Comércio, Indústria e Agricultura (CCIAP).

A medida foi anunciada depois que um ex-ministro conselheiro da presidência panamenha denunciou suposto superfaturamento nos custos da orla marítima da capital, que foi construída pela empresa brasileira.

Humbert já disse que não acredita que a Odebrecht pagou apenas US$ 59 milhões em propinas no Panamá e que também não pensa que foi a única empresa a praticar subornos no país.