Conselho de Ministros da Alemanha endurece lei de asilo

Berlim, 22 fev (EFE).- O Conselho de Ministros da Alemanha aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que torna mais rápida a saída daquelas pessoas que tiveram a solicitação de asilo negada, permite o acesso ao celular dos interessados e endurece as medidas contra os que representam um perigo para a segurança.

A partir de agora, o Escritório Federal para a Migração e os Refugiados (BAMF) terá a possibilidade, como já têm os escritórios de estrangeiros, de acessar os aparelhos celulares para determinar a identidade dos litigantes, mais especificamente nome e país de origem, caso não tenham os documentos de identificação pertinentes.

Na coletiva de imprensa para apresentar as novas regras, o ministro do Interior, Thomas de Maizière, afirmou que essa é uma medida "inteligente e razoável" para determinar a identidade. Segundo ele, "não é pedir muito" que o Estado tome medidas para se assegurar da identidade de uma pessoa que está entrando com pedido de proteção.

Conforme explicou, a maioria dos peticionários com chances de ter o pedido aceito conta com os documentos necessários. Em contrapartida, muitos dos que têm poucas possibilidades de permanecer na Alemanha não têm passaporte válido, "mas sim um telefone celular", o que permite deduzir que "querem prolongar a estadia no país escondendo a identificação".

A BAMF poderá também compartilhar dados sobre a identidade dessas pessoas com as autoridades competentes sem que isso signifique violação da privacidade.

A norma ainda facilita a detenção para a expulsão dos que tiveram o pedido negado e que representam uma ameaça à integridade física ou à segurança nacional e contempla também a introdução de tornozeleiras eletrônicas para melhorar a vigilância dos suspeitos.

Outra mudança é que, com base no projeto de lei, os estados federados poderão obrigar os solicitantes a ficar durante um tempo determinado em um centro de primeiro acolhimento. Essa via será usada para aqueles sem perspectivas de receber asilo e que poderão ser expulsos diretamente de lá ao país de origem. Além disso, o raio de movimentação das pessoas que receberam um "não" dos serviços de imigração poderá ficar reduzido à área onde se encontra o escritório de estrangeiros que analisa o caso.

Segundo o projeto de lei, o tempo máximo de internamento prévio à data da deportação será ampliado de quatro a dez dias, para oferecer uma margem à organização, por exemplo, de expulsões em grupo.

Por outro lado, está previsto que o Serviço de Atendimento à Criança e ao Adolescente possa atender com mais rapidez solicitações de asilo para refugiados menores de idade desacompanhados.

O ministro destacou que, por conta do grande número que deve receber um "não" este ano, é "importante" que a Alemanha seja capaz de executar bem a saída obrigatória dos litigantes sem direito a asilo - mais de 200 mil, conforme os últimos números.

"Naturalmente, as saídas voluntárias continuam tendo prioridade", acrescentou.

No ano passado, chegaram à Alemanha 280 mil interessados em asilo, 68% a menos do que em 2015, quando o país recebeu 890 mil refugiados.