Comissão de Veneza diz que referendo catalão não cumpre padrões do organismo

Paris, 27 set (EFE).- O secretário da Comissão de Veneza, Thomas Markert, afirmou nesta quarta-feira que o referendo convocado na Catalunha para domingo "não cumpre" com os padrões de sua instituição.

Markert disse à Agência "Europê" que a Comissão de Veneza - órgão consultivo em matéria constitucional do Conselho da Europa -, nunca tomou formalmente posição sobre o caso do referendo catalão, mas sublinhou que a consulta convocada para 1 de outubro não se enquadra no Código de Boas Condutas para Referendos desse organismo, já que não respeita a Constituição espanhola.

Além disso, Markert considerou que a Catalunha não seguiu as recomendações da Comissão de Veneza ao decidir convocar o referendo sem uma maioria parlamentar qualificada e que o mesmo foi suspenso pelo Tribunal Constitucional espanhol.

No dia 2 de junho, a Comissão de Veneza respondeu através de uma carta ao presidente catalão, Carles Puigdemont, que qualquer referendo de independência teria que ser feito de acordo com as autoridades espanholas e em conformidade com a Constituição.

A carta foi a resposta do presidente da Comissão, Gianni Buquicchio, ao documento enviado pelo presidente catalão informando sobre a vontade de seu governo de realizar um referendo concordado com o executivo PP e de ter a colaboração deste órgão.

Para Markert, o referendo convocado na Escócia sobre a independência em 2014 cumpriu com o critério constitucional, e o Governo britânico aceitou a maioria absoluta, e não uma qualificada, para reconhecer a secessão.