Ex-secretário de Comércio da Argentina é condenado por prejudicar o "Clarín"
Buenos Aires, 30 out (EFE).- Um tribunal argentino condenou nesta segunda-feira Guillermo Moreno, secretário de Comércio durante os governos dos ex-presidentes Néstor e Cristina Kirchner, a dois anos e meio de prisão por utilizar recursos públicos para comprar objetos publicitários contra o grupo midiático "Clarín".
O Sexto Tribunal Federal de Buenos Aires, no entanto, decretou que a pena deve ser suspensa, por isso Guillermo não irá para prisão. Ele, porém, está proibido de exercer cargos públicos e deverá devolver os 185 mil pesos argentinos gastos.
O caso julgava o uso de dinheiro público para realizar uma campanha contra o "Clarín". Chaveiros, bandeiras e camisas foram feitas com frases como "Clarín Mente" e "Clarín: Rede Nacional do Desânimo, Ocultação, Desinformação e Medo".
Esses objetos contra o maior grupo jornalístico do país foi exibido por Moreno no Congresso, no Instituto Nacional de Estatísticas e Censos e em voos de comitivas oficiais.
"É notório que a finalidade aqui atribuída a esses recursos de origem estatal - usados em uma campanha contra uma empresa privada, executada em diferentes espaços institucionais - não teve a ver com os objetivos para os quais poderiam ter sido legitimamente utilizados", considerou o tribunal na decisão.
Também acusado de abuso de autoridade para prejudicar empresas do Grupo Clarín, Moreno ficou no cargo de secretário de Comércio entre 2005 e 2013, sendo um dos membros mais polêmicos dos governos kircheneristas.
Uma das principais brigas entre o "Clarín" e a administração de Cristina foi a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, aprovada em 2009, e só declarada constitucional em 2013 pela Suprema Corte da Argentina após uma batalha de quatro anos na Justiça.
A regra determinava que veículos de imprensa privados poderiam ter apenas 35% do mercado de televisão, o mesmo índice de associados na televisão a cabo, dez licenças de rádio, 24 de canais de televisão a cabo e um de televisão por satélite.
Apesar de o Grupo Clarín ter sido o mais afetado pela legislação, as regras também tiveram efeito sobre outros grupos de comunicação da Argentina ou com interesses no país.
O Sexto Tribunal Federal de Buenos Aires, no entanto, decretou que a pena deve ser suspensa, por isso Guillermo não irá para prisão. Ele, porém, está proibido de exercer cargos públicos e deverá devolver os 185 mil pesos argentinos gastos.
O caso julgava o uso de dinheiro público para realizar uma campanha contra o "Clarín". Chaveiros, bandeiras e camisas foram feitas com frases como "Clarín Mente" e "Clarín: Rede Nacional do Desânimo, Ocultação, Desinformação e Medo".
Esses objetos contra o maior grupo jornalístico do país foi exibido por Moreno no Congresso, no Instituto Nacional de Estatísticas e Censos e em voos de comitivas oficiais.
"É notório que a finalidade aqui atribuída a esses recursos de origem estatal - usados em uma campanha contra uma empresa privada, executada em diferentes espaços institucionais - não teve a ver com os objetivos para os quais poderiam ter sido legitimamente utilizados", considerou o tribunal na decisão.
Também acusado de abuso de autoridade para prejudicar empresas do Grupo Clarín, Moreno ficou no cargo de secretário de Comércio entre 2005 e 2013, sendo um dos membros mais polêmicos dos governos kircheneristas.
Uma das principais brigas entre o "Clarín" e a administração de Cristina foi a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, aprovada em 2009, e só declarada constitucional em 2013 pela Suprema Corte da Argentina após uma batalha de quatro anos na Justiça.
A regra determinava que veículos de imprensa privados poderiam ter apenas 35% do mercado de televisão, o mesmo índice de associados na televisão a cabo, dez licenças de rádio, 24 de canais de televisão a cabo e um de televisão por satélite.
Apesar de o Grupo Clarín ter sido o mais afetado pela legislação, as regras também tiveram efeito sobre outros grupos de comunicação da Argentina ou com interesses no país.
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