Oposição boliviana acusa Tribunal Constitucional de dar golpe na democracia

La Paz, 28 nov (EFE).- Importantes nomes da oposição ao presidente da Bolívia, Evo Morales, afirmaram nesta terça-feira que a decisão do Tribunal Constitucional de permitir uma nova candidatura do líder nas eleições gerais de 2019 representam um "golpe" contra a democracia do país.

Em entrevista à Agência Efe, o líder da Unidade Democrata (UD), Samuel Doria Medina, classificou a decisão do Tribunal Constitucional como "ilegítima" e disse que o governo de Morales quer se eternizar no poder.

"É a primeira vez que um governo democrático desconhece o voto popular. No dia 21 de fevereiro, os bolivianos foram às urnas e disseram que não queriam a reeleição. Agora, esse governo ignora isso", afirmou Medina.

O líder da UD se referia aos resultados do referendo realizado no dia 21 de fevereiro do ano passado, quando uma reforma constitucional para permitir uma nova candidatura de Morales foi rejeitada pela população boliviana.

O ex-presidente Jorge Quiroga chamou os juízes do Tribunal Constitucional de "capangas à serviço de Morales" e também afirmou que eles "deram um golpe contra a democracia".

"O Sistema Interamericano de Direitos Humanos não vai permitir que o artigo 23 da convenção que protege os cidadãos dos autoritários seja usado por um desses autoritários para ficar no poder", disse o ex-presidente à imprensa local.

O Tribunal Constitucional se pronunciou hoje sobre um recurso apresentado pelo partido de Morales, o Movimento para o Socialismo (MAS), que visava anular artigos da Constituição e da Lei Eleitoral que proíbam que o atual presidente fosse candidato à reeleição.

O argumento do (MAS) era que o direito do presidente de ser candidato e de ser escolhido pelo povo deve ser respeitado, levando em consideração o artigo 23 da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Aprovada por unanimidade no Tribunal Constitucional, a decisão não vale apenas para Morales. Governadores, prefeitos, vereadores e outros afetados pela Lei Eleitoral e por um artigo da Constituição que limitava a possibilidade de reeleição a dois mandatos estão livres para disputar o pleito geral de 2019.

Morales já tinha contornado a regra em 2014, quando se elegeu para seu terceiro mandato, graças a uma decisão do Tribunal Constitucional, que afirmou que a Bolívia foi refundada em 2009 com a nova Carta Magna sancionada pelo próprio presidente na época.