Decreto "Anti-Odebrecht" vira "batata quente" para governo peruano

Álvaro Mellizo.

Lima, 31 jan (EFE).- O Decreto de Urgência 003, criado para punir com rigor os envolvidos no escândalo de corrupção na Odebrecht no país, se transformou em uma espécie de "batata quente" para o governo Pedro Pablo Kuczynski, que o promoveu, diante das críticas que classificam a norma como ineficaz, ruim para a economia e ocultar corrupção.

A lei foi aprovada em 13 de fevereiro de 2017 em meio ao escândalo gerado pelas revelações do empresário Marcelo Odebrecht sobre as propinas pagas por sua empresa no Peru, e com ela o governo tentou mostrar uma imagem inflexível e espartana sobre como lidar com empresas corruptas.

De uma tacada só, e com o fim declarado de evitar a paralisação de obras públicas sob contrato com a construtora e a ruptura da cadeia de pagamentos, o governo ordenou a intervenção em contas, proibiu contratações estatais e sujeitou a um controle intenso a venda de bens ou as transferências de capital de empresas que tivessem confessado atos de corrupção.

Na prática, quase um ano após a entrada em vigor do decreto - que agora terá que passar por revisão, anulação ou nova promulgação antes de vencer -, apenas a Odebrecht se viu afetada por ele, apenas a Odebrecht tentou se submeter a acordos de leniência e apenas a Odebrecht sofreu paralisação de suas atividades, incluindo o pagamento a seus fornecedores.

Hugo Alache, da Associação de Fornecedores da Odebrecht no Peru, que agrupa cerca de 350 empresas que empregavam mais de 40 mil pessoas, afirmou à Agência Efe que a situação dios representados pela entidade é "pior que nunca".

"O resultado do decreto foi que as obras pararam, e como a Odebrecht está sob intervenção, foi quebrada a cadeia de pagamentos. Até agora nada foi solucionado, não tem razão de ser. Os únicos que pagaram a corrupção fomos os fornecedores", lamentou.

Como consequência, mais de cem destas empresas entraram em quebra, milhares de funcionários perderam so empregos com a paralisação generalizada das obras públicas no país e não surgiram novas fontes de renda.

A ministra da Economia do país, Claudia Cooper, afirmou nesta terça-feira que na próxima semana apresentará um novo decreto que visa tanto sancionar os culpados por casos de corrupção como "tornar as empresas viáveis".

"A norma tem que ficar pronta nesta semana. Temos que nos assegurar de que esses dois objetivos sejam cumpridos (sanção e viabilidade empresarial) e que, além disso, tenha credibilidade do sistema financeiro, que hoje tem muito temor de emprestar e emitir títulos de dívida", disse a ministra.

Além do aspecto econômico, outros pontos foram criticados em relação ao Decreto de Urgência. em meados de janeiro, o procurador-geral do país, Pablo Sánchez, declarou que medidas como as impostas por essa norma "desmotivam" as empresas a colaborar com a Justiça.

O argumento é que, se elas confessarem, não só não recebem nenhuma garantia de redução de pena, como ficará impedida de exercer suas atividades.

Gustavo Gorriti, jornalista, analista político e um dos principais investigadores da operação Lava Jato no Peru, reconheceu que, ainda que não seja a vontade declarada do governo, esta norma "estabelece explicitamente medidas punitivas contra os que tenham confessado e deixa fora os que não o fizeram".

"Serve para que nenhuma outra companhia colabore. Algumas tentaram, como a OAS, e depois se retrataram. Está claro que traz mais problemas para os delatores", frisou.

Para Gorriti, a norma representa "uma combinação de torpeza e deliberada tentativa de proteger alguém", neste caso as novas grandes empresas construtoras que operam no país e os políticos que podem ter recebido dinheiro ilícito.

"A decisão foi transformar a Odebrecht em bode expiatório. Mas quase todos trabalharam em consórcio com eles e todos foram corruptos, antes dos brasileiros e depois (...) Se esta lei for aplicada a todos os escândalos que estão saindo agora com as construtoras, afetará muito a economia, algo que a luta contra a corrupção não requer", acrescentou.

Alache foi ainda mais contundente e denunciou que sempre se quis "beneficiar os sócios locais da Odebrecht", que apesar de conhecerem e participarem das práticas corruptas, ficaram fora da norma.

De fato, o representante dos trabalhadores apontou que as recentes palavras do procurador especial para o caso Odebrecht, Jorge Ramírez, que disse que o Peru exigiria US$ 1 bilhão à Odebrecht como reparação civil, não é mais que "uma advertência para todos".

"É algo politico. Diz (o procurador) que também estuda incluir as consorciadas com a Odebrecht... É uma mensagem tanto para a Odebrecht como para essas para que não falem", destacou.