Parlamento húngaro debate lei que restringe trabalho das ONGs

Budapeste, 20 fev (EFE).- O parlamento da Hungria começou a debater nesta terça-feira o polêmico projeto de lei apresentado pelo governo do nacionalista Viktor Orbán, sob o nome "Stop Soros", para limitar e controlar a atividade das ONGs que ajudam refugiados no país.

"Necessitamos de armas legais mais fortes para lutar contra os organizadores da imigração", disse o secretário de Estado do escritório do primeiro-ministro, Bence Tuzson.

Segundo alguns observadores políticos, a legislação proposta, criticada pela oposição, pela ONU e mais de 250 ONGs, faz parte da estratégia de Orbán e seu partido, o Fidesz, em relação com as eleições legislativas previstas para o próximo dia 8 de abril, pois não se prevê que possa ser adotada antes dessa data.

Gergely Gulyás, líder do grupo parlamentar do Fidesz, antecipou que, por enquanto, o projeto "não conta com o apoio necessário no parlamento", já que a aprovação de algumas das disposições requer o voto de dois terços dos deputados.

Entre outras medidas, o pacote legislativo proposto inclui um imposto de 25% sobre as doações que chegam às ONG do exterior.

Além disso, introduz a necessidade de uma autorização do ministro do Interior para que uma organização possa prestar apoio a imigrantes, o que implicaria que seria submetida previamente a uma investigação das autoridades de segurança nacional.

O texto determina que "o apoio à imigração" representa qualquer atividade relacionada com a informação, organização e serviços para os refugiados, e que qualquer grupo que a faça sem a permissão correspondente pode ser proibido.

Ainda são previstas medidas punitivas para os colaboradores das ONG, como a expulsão do país para os estrangeiros, enquanto os nacionais seriam proibidos de se aproximar a menos de oito quilômetros da fronteira da União Europeia (UE), com o que também lhes estaria vedado chegar até aeroportos e portos com trânsito internacional.

O Escritório do Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos advertiu que a lei proposta "representa uma restrição injustificada do direito à liberdade de associação e é uma continuação preocupante do ataque governamental aos direitos humanos e aos espaços cívicos" na Hungria.

"Se for aprovada, estigmatizará ainda mais os grupos da sociedade civil (...) e reduzirá sua habilidade de realizar seu trabalho indispensável", afirmou o porta-voz do alto comissário, Rupert Colville, em entrevista coletiva em Genebra.

Em carta conjunta, mais de 250 organizações europeias defensoras dos direitos humanos protestaram ontem contra a extrema obstacularização "do trabalho legítimo" de tais grupos.

A Human Rights Watch (HRW) criticou, entre outros pontos, que a ajuda a uma pessoa que foge da perseguição ou da guerra seja considerada uma ameaça para a segurança nacional.

O nome da lei se refere ao magnata americano de origem húngara George Soros, conhecido por suas obras filantrópicas e sua defesa de uma sociedade livre, a quem Orbán acusa de conspirar para encher a Hungria de estrangeiros.