Entra em vigor na Indonésia lei que criminaliza críticas a parlamentares
Jacarta, 15 mar (EFE).- A lei que criminaliza as críticas aos parlamentares na Indonésia entrou em vigor nesta quinta-feira, apesar dos protestos e mesmo sem contar com a assinatura do presidente do país, Joko Widodo.
Centenas de pessoas se reuniram hoje na porta da Casa de Representantes (Câmara dos Deputados) em Jacarta para protestar contra a emenda, conhecida como MD3, enquanto uma campanha na internet contra a determinação já tem mais de 205 mil assinaturas.
Os opositores argumentam que a emenda dificulta os processos na Justiça e denunciam como ambíguo o texto da lei, que criminaliza qualquer um que "atente contra a honra dos seus membros". A reforma é mal vista por organizações dos direitos humanos, associações de jornalistas e pela Comissão para a Erradicação da Corrupção (KPK).
O Parlamento aprovou a emenda em 12 de fevereiro e, apesar de Widodo reconhecer erros e não querer assiná-la, a Constituição estabelece que as reformas legislativas devem passar a valer em até 30 dias de forma automática.
Ontem, o presidente admitiu que não foi consultado durante o processo de deliberação e convidou os opositores a apresentar um recurso de inconstitucionalidade no Tribunal Constitucional.
O Parlamento da Indonésia é uma das instituições mais mal avaliadas pelos cidadãos devido aos casos de corrupção que envolvem dezenas dos seus membros.
Centenas de pessoas se reuniram hoje na porta da Casa de Representantes (Câmara dos Deputados) em Jacarta para protestar contra a emenda, conhecida como MD3, enquanto uma campanha na internet contra a determinação já tem mais de 205 mil assinaturas.
Os opositores argumentam que a emenda dificulta os processos na Justiça e denunciam como ambíguo o texto da lei, que criminaliza qualquer um que "atente contra a honra dos seus membros". A reforma é mal vista por organizações dos direitos humanos, associações de jornalistas e pela Comissão para a Erradicação da Corrupção (KPK).
O Parlamento aprovou a emenda em 12 de fevereiro e, apesar de Widodo reconhecer erros e não querer assiná-la, a Constituição estabelece que as reformas legislativas devem passar a valer em até 30 dias de forma automática.
Ontem, o presidente admitiu que não foi consultado durante o processo de deliberação e convidou os opositores a apresentar um recurso de inconstitucionalidade no Tribunal Constitucional.
O Parlamento da Indonésia é uma das instituições mais mal avaliadas pelos cidadãos devido aos casos de corrupção que envolvem dezenas dos seus membros.
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