Tribunal Constitucional do Peru revoga prisão preventiva de Humala e esposa

Lima, 26 abr (EFE).- O Tribunal Constitucional do Peru aceitou nesta quinta-feira um pedido de habeas corpus e revogou a prisão preventiva cumprida pelo ex-presidente do país, Ollanta Humala, e sua esposa, Nadine Heredia, enquanto são investigados, segundo informaram fontes oficiais.

"O Tribunal Constitucional concordou por decisão majoritária aceitar o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente da República, Ollanta Humala, e sua esposa, Nadine Heredia", afirmou o presidente do órgão, Ernesto Blume.

O magistrado acrescentou, em entrevista coletiva, que a decisão do máximo tribunal constitucional peruano ordenou que a situação judicial de Humala e Heredia volte "ao regime que estava" antes da ordem de detenção preliminar.

"Ou seja, o comparecimento com as restrições respectivas que correspondem", ressaltou.

Além disso, sustentou que o prazo de cumprimento da sentença "é imediato, se tratando de uma ordem de libertação" e deverá ser aplicada assim que se informe às partes e se cumpram os trâmites que ordena a lei.

Blume também confirmou que a decisão foi tomada por quatro votos a favor e três contra, após o que destacou que a sentença não estabelece "precedentes vinculativos", mas padrões para a aplicação da prisão preventiva no país.

O ex-presidente e sua esposa estão detidos desde julho do ano passado pelos supostos repasses irregulares da Odebrecht à sua campanha eleitoral em 2011 e do governo venezuelano no pleito de 2006.

Humala e Heredia são investigados pelo procurador Germán Juárez pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, por supostamente não declarar doações para as campanhas às eleições de 2006 e 2011.