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Suprema Corte da Índia decidirá sobre descriminalização da homossexualidade

11/07/2018 15h03

Nova Délhi, 11 jul (EFE).- O governo da Índia deixou nas mãos da Suprema Corte nesta quarta-feira a decisão de declarar inconstitucional ou não o artigo 377 do Código Penal do país, que pune os atos "contra a natureza" e criminaliza as relações entre pessoas do mesmo sexo.

Uma sala do Supremo composta por cinco magistrados e liderada pelo presidente do principal órgão do Poder Judiciário, Dipak Misra, iniciou na terça-feira um procedimento para revisar uma antiga sentença que criminaliza as relações homossexuais.

Durante a segunda audiência realizada hoje, o governo do primeiro-ministro Narendra Modi expôs em declaração juramentada que não replicará a decisão tomada pela máxima instância judicial em relação à "validade constitucional do artigo 377" no que diz respeito a "atos pactuados entre adultos em privado".

"O governo da Índia deixará tal questão ao julgamento desta honorável Corte", ressaltou o governo do partido hinduísta BJP na declaração juramentada, segundo a imprensa indiana.

No entanto, o Executivo acrescentou que se o Supremo se pronunciar sobre outros aspectos que não sejam a "validade constitucional do artigo ou analisar algum outro direito a favor de ou relacionado com a comunidade LGBT", "gostaria" de se pronunciar novamente "de maneira detalhada" a respeito por causa das novas conotações legais que possam existir.

Na sentença de 2013 que criminaliza as relações homossexuais, o Supremo ratificou a validade do artigo 377, que estabelece penas de prisão a "qualquer um que voluntariamente tenha relações carnais contra a ordem da natureza".

Esta norma, uma antiga lei britânica que data da era vitoriana e tem quase 150 anos de antiguidade, tinha sido derrubada em 2009 pela Suprema Corte de Délhi, que a considerou inconstitucional.