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Tribunal Europeu de Direitos Humanos condena Rússia por proibir desfiles LGBT

27/11/2018 13h38

Estrasburgo (França), 27 nov (EFE).- O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) condenou nesta terça-feira a Rússia por proibir atos públicos convocados por grupos LGBT entre 2009 e 2014, discriminar este grupo e não permitir a apresentação de um recurso efetivo contra as decisões judiciais.

A sentença do caso Alexeyev e outros contra a Rússia reúne o processo do ativista Nikolai Alexeyev e outros 50 apresentados por sete pessoas no total. A principal queixa era a "rejeição persistente das autoridades russas em aprovar pedidos para a realização de manifestações LGBT".

Conforme o texto, essa negação "não pode ser justificada na defesa da ordem, por isso violou o direito à liberdade de reunião". Os argumentos são os mesmos com os quais o TEDH condenou a Rússia há oito anos, também em uma denúncia apresentada por Alexeyev.

O TEDH constatou que o principal motivo da rejeição foi "a reprovação moral, demonstrada por declarações públicas nas quais o prefeito de Moscou tinha proclamado sua rejeição pessoal a este tipo de manifestação".

O tribunal europeu, que não vê diferenças significativas entre o caso atual e o de 2010, lembra que a Rússia "deve seguir a sentença publicada antes", que afirmou que houve violações ao direito à liberdade de reunião e discriminação.

A sentença defende, por seis votos a um, que a decisão em si constitui indenização suficiente quanto aos danos morais. Os litigantes tinham solicitado entre 5 mil e 500 mil euros (R$ 21.935 e R$ 2.193.500).

O único voto contrário foi da juíza suíça Hellen Keller, que defendeu que indenizar por danos morais "seria uma compensação mais firme, dando à Rússia um incentivo financeiro para corrigir a situação o mais rápido possível e evitar futuras violações".