Estado americano de Illinois legaliza consumo da maconha

Chicago (EUA), 25 jun (EFE).- O consumo recreativo da maconha será autorizado no estado de Illinois, nos Estados Unidos, a partir de 1º de janeiro de 2020, de acordo com uma medida assinada nesta terça-feira pelo governador JB Pritzker.

"Somos o primeiro estado da nação a legalizar completamente o uso do cannabis através de um processo legislativo bipartidário, sem necessidade de plebiscito", disse.

Pritzker ressaltou que a iniciativa é um "exemplo de democracia" e uma mudança radical que chega com atraso a Illinois. A nova lei permitirá excluir antecedentes criminais de pessoas que sofreram processos por posse ou consumo de cannabis no estado, o que para ele é "um passo equitativo e de justiça". A legislação, segundo o governador, beneficiará pessoas afetadas por "décadas de aplicação de uma guerra contra as drogas que foi um fracasso".

A procuradora de Justiça do condado de Cook, Kim Foxx, declarou em comunicado que seu escritório está orgulhoso de "ter ajudado a desenvolver essa legislação histórica".

"O tempo da justiça é agora, especialmente para as comunidades negras que há muito foram desproporcionalmente afetadas acusações de crimes menores e pela guerra fracassada contra as drogas. Esperamos continuar nossos esforços para garantir o maior alívio possível sob essa lei revolucionária", disse ela.

Em seis meses, os moradores do estado com mais de 21 anos poderão possuir para consumo até 30 gramas de flor de cannabis, 5 de concentrado de cannabis e até 500 miligramas de tetraidrocanabinol (THC), o único componente psicoativo. Não residentes poderão ter a metade de cada uma dessas possibilidades. A maconha será vendida em locais próprios em todo o estado de Illinois.

Pacientes que usam a maconha medicinal poderão possuir mais de 30 gramas se cultivarem a planta em casa, dentro de um ambiente fechado e fora do alcance do público.

De acordo com a nova legislação, será ilegal revender maconha e tirá-la do estado, já que o consumo continua proibido em grande parte do país, conforme a lei federal. Além disso, estará proibida a publicidade sobre consumo perto de escolas, pontos de transporte público e repartições públicas.

A lei estabelece uma estrutura que permitirá gerar receita de US$ 57 milhões no ano fiscal de 2020, e terá um aumento progressivo até chegar US$ 375,5 milhões em 2024. Desse total, 35% será destinado ao Fundo Geral do estado, 25% será revertido para a comunidade e 20% irá para tratamentos de saúde mental e abuso de substâncias. Também serão destinados recursos para dívidas do estado, capacitação de profissionais para a aplicação da lei e para campanha de educação pública sobre o uso das drogas.

Com esta lei, Illinois se torna o 11º estado a legalizar a maconha nos Estados Unidos. EFE