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Suprema Corte ordena Trump a divulgar dados do imposto de renda a promotor

09/07/2020 15h26

Washington, 9 jul (EFE).- A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira que um promotor de Nova York pode ter acesso às declarações do imposto de renda do presidente do país, Donald Trump.

Ao contrário de todos os antecessores no cargo, o atual mandatário se negou até agora a revelar publicamente a declaração do imposto de renda.

Sete dos nove juízes da Suprema Corte decidiram contra Trump, inclusive Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh, que foram indicados pelo próprio mandatário.

A sentença, escrita pelo presidente do Supremo, John Roberts, rechaçou a ideia de que Trump tem imunidade absoluta contra investigações criminais enquanto está no cargo, o que contraria os argumentos dos advogados do Departamento de Justiça.

"Há 200 anos, um grande jurista da nossa corte estabeleceu que nenhum cidadão, nem sequer o presidente, está catgoricamente acima do dever comum de apresentar provas quando solicitado em um processo penal. Reafirmamos este princípio hoje", ditou o tribunal.

Este caso remonta a agosto do ano passado, quando o Ministério Público de Manhattan solicitou à Mazars, empresa que gerencia a contabilidade do presidente e da Trump Organization, a entrega das declarações do imposto de renda de pessoa física e jurídica do presidente relativos aos ultimos oito anos.

O Ministério Público havia pedido os documentos à Mazars como parte de uma investigação sobre pagamentos sigilosos à atriz pornô Stormy Daniels levando em conta a legislação do estado de Nova York.

Em reação à decisão, o promotor Cy Vance Jr afirmou que trata-se de "uma tremenda vitória" para o sistema jurídico por estabelecer que "ninguém, nem mesmo o presidente, está acima da lei", e avisou que retomará a investigação imediatamente.

"Nossa investigação, que foi atrasada durante ao menos um ano por este processo, será retomada, guiada como sempre pela obrigação de nosso grande juramento de seguir nossas leis e os fatos", afirmou em comunicado.

Apesar desta derrota, em outro caso, Trump conseguiu ao menos adiar a entrega dos registros financeiros à Câmara dos Representantes dos EUA, onde os democratas são maioria. Neste caso, a Suprema Corte devolveu o litígio a instâncias inferiores.