Tribunal confirma que ex-presidente peruano Vizcarra continuará em liberdade

O ex-presidente do Peru Martin Vizcarra permanecerá em liberdade enquanto estiver sendo investigado pela acusação de ter recebido propinas quando era governador da região de Moquegua (entre 2011 e 2014).

A Primeira Corte de Apelações Especializada em Corrupção de Funcionários Públicos declarou infundado um recurso do Ministério Público para uma resolução de primeira instância tomada em 18 de março pela juíza Maria de los Ángeles Álvarez.

O tribunal confirmou que Vizcarra continuará a comparecer à Justiça com restrições e não ficará sob custódia por 18 meses, como solicitado pelo Ministério Público, mas aumentou a fiança que ele terá que pagar de 100 mil para 250 mil sóis (US$ 27,7 mil para US$ 69,4 mil).

Crimes de corrupção

O tribunal de segunda instância aumentou o valor da fiança porque Vizcarra está sendo investigado pela suposta autoria de crimes contra o Estado, como conluio agravado, suborno passivo e associação ilícita para cometer crimes.

Ex-presidente entre 2018 e 2020, ele atualmente concorre a uma cadeira no Congresso e está sendo investigado pelo promotor Germán Juárez por alegações de que recebeu propinas durante as licitações para a construção do projeto hídrico Lomas de Ilo e do Hospital Regional de Moquegua.

Delatores premiados da Justiça testemunharam ao Ministério Público que Vizcarra recebeu pelo primeiro projeto 1 milhão de sóis (US$ 270 mil) e, pelo segundo, 1,3 milhão (US$ 350 mil), pagos pelas empresas de construção Obrainga e Iccgsa, respectivamente.

"Bode expiatório"

Durante a primeira audiência do pedido de prisão preventiva, Vizcarra defendeu sua inocência e disse que se sentia "como um bode expiatório" do Ministério Público, dada a lentidão em processar os envolvidos nos casos Odebrecht e "Clube da Construção", como ficou conhecido um grupo de construtoras que pagaram propinas para ganhar licitações de obras públicas no Peru.

Ele também disse que o Ministério Público "vazou o depoimento de um aspirante a delator premiado fora de contexto e incompleto", e que o conteúdo foi usado pela oposição no Congresso para realizar sua destituição como presidente do país.

Vizcarra foi destituído do cargo em 9 de novembro pelo Congresso por "incapacidade moral", após tornar-se pública a denúncia de que ele teria recebido propinas, embora o caso ainda não tivesse sido julgado, o que levou a uma grave crise política e social que fez o país ter três presidentes em apenas uma semana.