Colômbia é condenada na CorteIDH por violações de direitos de jornalista

San José, 18 out (EFE).- A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) condenou nesta segunda-feira a Colômbia por diversas violações aos direitos humanos da jornalista Jineth Bedoya, que foi vítima de sequestro, tortura e violência sexual durante o exercício da profissão, em 2000.

"O Estado da Colômbia é responsável internacionalmente pela violação dos direitos e da integridade pessoal, liberdade pessoal, honra, dignidade e liberdade de expressão em detrimento da jornalista Jineth Bedoya Lima, como resultado dos fatos ocorridos em 25 de maio de 2000, quando ela foi interceptada e sequestrada na porta da penitenciária La Modelo por paramilitares e submetida a um tratamento vexatório e extremamente violento, durante o qual sofreu graves agressões verbais, físicas e sexuais", diz a sentença.

Naquele dia, Bedoya preparava-se para entrevistar um líder paramilitar no presídio La Modelo, como parte de uma investigação jornalística.

A Corte acrescentou na sentença, notificado às partes nesta segunda-feira, que observou a existência de "indicações sérias, precisas e concordantes de envolvimento estatal nos eventos acima mencionados".

Os juízes também declararam a responsabilidade internacional do Estado colombiano pela violação dos direitos a garantias judiciais, proteção judicial e igualdade perante a lei devido à "falta de diligência na realização das investigações sobre os fatos, a natureza discriminatória dessas investigações com base no gênero e a violação do limite de tempo razoável".

"No caso de uma jornalista que foi vítima de violência sexual, as autoridades judiciais deveriam ter agido com maior diligência no contexto da coleta de provas, das investigações e dos processos judiciais, uma vez que essas ações judiciais dependiam da investigação e punição dos responsáveis por atos graves de violência contra as mulheres - e de violência sexual em particular - o que, além disso, representava um claro ataque à imprensa em geral", afirma a sentença.

Por outro lado, o tribunal declarou a responsabilidade internacional do Estado pela violação dos direitos à integridade pessoal, honra e dignidade, liberdade de expressão e garantias judiciais em detrimento da jornalista, devido à falta de investigações sobre as ameaças recebidas antes e depois dos eventos de 25 de maio de 2000.

Os juízes também estabeleceram que houve uma violação do direito à integridade pessoal, honra e dignidade, garantias judiciais e proteção judicial em detrimento de Luz Nelly Lima, a mãe da jornalista.

Na sentença, a Corte Interamericana ordenou ao Estado colombiano que continue as investigações necessárias para "determinar, julgar e, se apropriado, punir os responsáveis pelos atos de violência e tortura sofridos pela sra. Bedoya, assim como as ameaças que ela sofreu".

Ainda segundo a sentença, o Estado colombiano deve criar um centro de memória e dignidade para todas as mulheres vítimas de violência sexual no contexto do conflito armado e do jornalismo investigativo, com reconhecimento específico do trabalho das mulheres jornalistas.

Os juízes também ordenaram medidas de reparação econômica por danos materiais e não-materiais. EFE