Governo desiste de mudanças no Pix após reações negativas e fake news
O governo federal revogou ontem o ato normativo que alterava as regras de fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras após a repercussão negativa envolvendo o Pix. O anúncio foi feito pelo ministro Fernando Haddad, que afirmou que além de voltar atrás da decisão de fiscalizar transações acima de R$ 5.000 para pessoas físicas, iniciadas em janeiro, o governo vai editar uma medida provisória para reforçar que não pode haver diferença no valor cobrado em Pix e em dinheiro em nenhuma compra. Nos últimos dias, em meio a dúvidas e notícias falsas, comerciantes passaram a recusar o pagamento digital ou cobrar uma taxa extra. Segundo o ministro, essa atitude será considerada "prática abusiva". No fim da tarde de ontem, a Advocacia-Geral da União informou que irá solicitar à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigar os responsáveis por disseminar mentiras relacionadas ao uso do Pix. Entenda a polêmica.
Hamas e Israel fecham acordo de cessar-fogo e liberação de reféns. Após 15 meses de conflito com 45 mil mortos, o pacto negociado com a participação do Catar prevê a troca de reféns e prisioneiros em diferentes etapas e a desocupação gradual da Faixa de Gaza por parte das tropas israelenses. O acordo entra em vigor no próximo dia 19 de janeiro. Foi combinada a troca escalonada dos 98 reféns remanescentes desde que o Hamas atacou Israel em 7 de outubro de 2023 e deflagrou a guerra, por cerca de 1.000 dos 12 mil prisioneiros palestinos em Israel. Estima-se que 60 dos reféns possam estar vivos. O cessar-fogo foi anunciado pelo primeiro-ministro do Catar, Mohammed bin Abdulrahman Al Thani, que disse que o pacto é um "começo" e que agora as negociações precisam ocorrer para possibilitar uma "paz duradoura". Saiba mais.
Em discurso de despedida, Joe Biden critica impunidade para presidentes. O presidente norte-americano fez ontem um discurso à nação com várias referências à necessidade de defender a democracia. Biden não mencionou o nome de Donald Trump, mas deixou implícita a preocupação com o fato de o republicano estar rodeado de bilionários, como o empresário Elon Musk. Ele também insistiu que a população precisa ficar atenta a abusos de poder e defendeu que não haja impunidade para presidentes. Ele não fez referência direta a Trump, mas deixou clara a crítica ao fato de a Suprema Corte dos Estados Unidos chegar ao entendimento de que presidentes têm imunidade por crimes cometidos durante o mandato depois que eles deixam o poder. Essa tese beneficiou Trump, acusado de uma série de crimes, e ele será o primeiro presidente condenado na história dos EUA. Leia mais.
PGR se manifesta contra viagem de Bolsonaro para posse de Trump. Em documento enviado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que não foi demonstrada "necessidade básica, urgente e indeclinável" de o ex-presidente sair do país. Gonet disse ainda que Bolsonaro não apresentou "fundamento de especial relevo que supere o elevado valor de interesse público" e que a viagem "pretende satisfazer interesse privado" e não se mostra imprescindível. O passaporte de Bolsonaro está retido por conta das investigações da suspeita de seu envolvimento na trama de golpe de Estado em 2022. A decisão final sobre a viagem caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
Azul e Gol selam fusão para criar gigante na aviação no país. As duas empresas aéreas assinaram ontem o memorando de entendimento que, se cumprido, levará à fusão após a aprovação pelo Cade e pela Anac. Esse processo junto aos órgãos reguladores pode levar um ano e, por isso, o início da operação conjunta deve ser apenas em 2026. A união das duas empresas representa um total de 60% de participação em passageiros. O negócio ainda depende do cumprimento de algumas condicionantes, e a principal é a conclusão do processo de recuperação judicial da Gol nos EUA. Saiba mais.
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