Anatel aprova proposta da Telefônica de trocar multa por investimento
BRASÍLIA (Reuters) - O conselho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, por 4 votos a 1, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica Brasil, de trocar o pagamento de multas por investimentos.
Pelos termos do acordo, a companhia que opera sob a marca Vivo, é que é alvo de mais de 2 bilhões de reais de multas, terá de investir como contrapartida 4,87 bilhões de reais em rede e melhoria do atendimento.
O TAC, que terá quatro anos de vigência, prevê investimentos em capacidade e cobertura das redes, processo interno para atendimento de demandas, sistemas de suporte e operação, além da destinação de recursos para opticalização de acesso em cerca de 100 municípios.
"É interesse da empresa e é interesse da agência que o investimento seja feito", disse o conselheiro relator do caso, Igor de Freitas.
Segundo ele poderão ser solicitadas ações adicionais de investimento, caso fique claro que as metas do TAC não sejam atingidas no decorrer dos quatro anos.
Freitas recomendou que o caso seja submetido ao Tribunal de Contas da União (TCU).
(Por Maria Carolina Marcello)
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