Emenda a Acordo na OMC garante a países pobres o direito de importar genéricos

Por Tom Miles

GENEBRA (Reuters) - Países pobres têm direito de importar remédios genéricos, disse o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, à Reuters nesta segunda-feira, depois que o número exigido de dois terços de seus membros endossou um acordo que demorou mais de uma década para ser finalizado.

A emenda ao Acordo Sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual (Trips, na sigla em inglês) dá às pessoas mais vulneráveis do mundo acesso a medicamentos para doenças como HIV/AIDS, tuberculose e malária, explicou Azevêdo mais tarde em um comunicado.

"A emenda ao Trips está entrando em vigor hoje", disse o brasileiro, referindo-se à primeira alteração da história nos regulamentos de 1995 da OMC, que consolida o que era uma dispensa temporária que permitia países que não conseguem produzir seus próprios genéricos importarem os medicamentos.

Azevêdo disse que os acordos da OMC não deveriam operar em um vácuo e que também deveriam apoiar o desenvolvimento e uma qualidade de vida melhor em todo o planeta, complementando outras metas como a política ambiental e a saúde pública.

A diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, elogiou a emenda, mas disse que ainda resta muito a fazer para tornar os medicamentos acessíveis a bons preços, sejam patenteados ou não.

"Estamos longe de alcançar a igualdade global no acesso a remédios, especialmente em um momento no qual os custos de alguns tratamentos novos são insustentáveis mesmo nos países mais ricos do mundo", afirmou.

    Originalmente, a emenda ao Trips permitia que os governos de nações pobres e em desenvolvimento produzissem genéricos para seus mercados domésticos sem o consentimento dos proprietários das patentes mediante acordos conhecidos como "licenciamento compulsório".

Mesmo assim, países mais pobres sem capacidade industrial no setor continuavam sem acesso aos medicamentos por não haver regulamentação para importá-los.

Em 2003, membros da OMC concordaram em dar a esses Estados uma dispensa temporária, que vinha sendo renovada a cada dois anos. Em 2005, eles assentiram em tornar a dispensa permanente com a aceitação de dois terços dos 164 integrantes da OMC.