Congresso da Colômbia aprova tribunais de paz para ex-rebeldes das Farc

BOGOTÁ (Reuters) - A câmara baixa do Congresso da Colômbia aprovou na noite de segunda-feira um projeto de lei para regulamentar a justiça de transição conforme o acordo de paz firmado pela nação com os rebeldes marxistas das antigas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), incluindo tribunais especiais que julgarão líderes da guerrilha por crimes de guerra.

O projeto de lei, aprovado com algumas modificações, é considerado o pilar do acordo de paz assinado no ano passado por Bogotá e as Farc.

As cortes especiais emitirão penas alternativas, como remoção de minas terrestres, a ex-líderes guerrilheiros condenados por terem cometido crimes de guerra durante o conflito de cinco décadas. Segundo o pacto de paz, aqueles que forem sentenciados não cumprirão pena em prisões tradicionais.

A câmara baixa fez alterações no texto aprovado neste mês pelo Senado, por isso as duas Casas têm que conciliar suas posições. Assim que houver um acordo sobre as modificações o projeto de lei será encaminhado ao presidente colombiano, Juan Manuel Santos, para ser sancionado e entrar em vigor.

"Com este passo, rumamos para a paz: a justiça de transição garante os direitos das vítimas e estabelece a base para a reconciliação dos colombianos", escreveu Santos no Twitter.

O Congresso tem até o final do mês para aprovar a lei usando um mecanismo de tramitação acelerada aprovado pelos tribunais para reduzir o número de debates exigidos na tentativa de implantar o acordo de paz o mais rápido possível.

O agora partido político Força Alternativa Revolucionária do Comum se expressou contra qualquer mudança no pacto original, incluindo a extradição por crimes cometidos após a desmobilização.

A lei, que também se aplicará a membros dos militares que forem acusados de atrocidades, é parte do acordo que permitiu que mais de 11 mil integrantes das Farc, combatentes e outros, depusessem as armas e ingressassem na política.

Com as modificações, a nova Farc poderá participar da política, mas corre o risco de perder benefícios se seus membros cometerem abusos sexuais contra menores de idade. Eles também podem ser extraditados por crimes cometidos após a culminação do processo de paz.

O líder da Farc, Rodrigo Londoño, candidato presidencial na eleição do ano que vem, disse que quaisquer alterações ameaçam a implantação do acordo de paz.

Pelo acordo, a Farc terá 10 cadeiras garantidas no Congresso até 2026. O grupo anunciou vários candidatos para as eleições de 2018.

(Por Helen Murphy, Nelson Bocanegra e Luis Jaime Acosta)