Suprema Corte dos EUA dá vitória a Trump permitindo detenção de imigrantes à espera de deportação

Por Lawrence Hurley

WASHINGTON (Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos endossou nesta terça-feira a autoridade do governo para deter imigrantes aguardando deportação a qualquer momento – potencialmente até anos – depois de eles terem cumprindo sentenças de prisão por condenações criminais, concedendo uma vitória ao presidente dos EUA, Donald Trump, no momento em que ele pleiteia diretrizes imigratórias rígidas.

A corte votou por 5 a 4 ao decidir, com os juízes conservadores em maioria e seus colegas liberais divergindo, que as autoridades federais podem recolher tais imigrantes e detê-los indefinidamente a qualquer momento, e não só imediatamente depois de terminarem suas sentenças.

A decisão, de autoria do juiz conservador Samuel Alito, possibilita que imigrantes individuais contestem a lei federal envolvida no caso sob justificativas constitucionais se forem detidos muito depois de terem finalizado suas penas.

Ao discordar, o juiz liberal Stephen Breyer questionou se o Congresso dos EUA, quando redigiu a lei, "pretendia permitir que o governo apreenda pessoas anos depois de sua libertação da prisão e as detenha indefinidamente sem uma audiência de fiança".  

O governo Trump havia apelado da decisão de uma instância inferior no caso que favorecia os imigrantes, dizendo que ela minava a capacidade governamental de deportar imigrantes que cometeram crimes. Trump tem apoiado impor limites a imigrantes legais e ilegais desde que tomou posse, em janeiro de 2017.

Entre os reclamantes estão dois moradores dos EUA envolvidos em ações civis separadas iniciadas em 2013, um imigrante cambojano chamado Mony Preap que foi condenado por posse de maconha e um imigrante palestino chamado Bassam Yusuf Khoury que foi condenado por tentar produzir uma substância controlada.

Pela lei federal de imigração, imigrantes condenados por certos delitos estão sujeitos a detenção obrigatória no decorrer de seu processo de deportação. Eles podem ser detidos por tempo indeterminado sem uma audiência de fiança depois de finalizarem suas sentenças.