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Bolsonaro encaminha projeto sobre excludente de ilicitude e defende aprovação pelo Congresso

Isac Nobrega/PR
Imagem: Isac Nobrega/PR

21/11/2019 14h06

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje que foi protocolado, no Congresso Nacional, um projeto sobre o chamado excludente de ilicitude, que reduz a possibilidade de policiais ou soldados serem punidos em casos de morte em serviço.

Ao defender o tema, que havia sido retirado do pacote anticrime enviado no início do ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, Bolsonaro disse que ele representará uma "guinada" no combate à violência no país.

"Foi protocolado há poucos minutos o projeto que fala do excludente de ilicitude", afirmou o presidente, durante o primeiro encontro do partido que pretende criar, o Aliança pelo Brasil.

"Vamos depender agora dos parlamentares, deputados e senadores, de aprovar isso", acrescentou.

Na véspera, Bolsonaro já havia adiantado que encaminharia o projeto, nos moldes do texto que constava do pacote anticrime de Moro, retirado na comissão da Câmara que analisou a matéria.

O texto previa que soldados e policiais que matassem "sob medo, surpresa ou violenta emoção" poderiam ter suas penas reduzidas pela metade ou mesmo deixarem de ser aplicadas, texto considerado excessivo pelos parlamentares.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Lisandra Paraguassu)

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