Trump contesta ações por violência no Congresso e alega que discurso inflamado foi ato oficial
O advogado de Donald Trump argumentou no tribunal, nesta segunda-feira (10), que o ex-presidente norte-americano não pode ser processado por seu discurso inflamado que antecedeu o ataque letal de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio porque ele estava agindo dentro do escopo de suas funções presidenciais.
O advogado de Trump, Jesse Binnall, disse durante uma audiência no tribunal que Trump estava "imune" em relação a três processos de integrantes democratas do Congresso e dois policiais.
"A imunidade executiva tem que ser ampla", disse Binnall.
As ações, entre as quais estão as movidas pelos deputados democratas Eric Swalwell e Jerry Nadler, argumentam que Trump é responsável por ferimentos a policiais e parlamentares.
O episódio lembra um caso da Suprema Corte de 1982 sustentando que os presidentes estão imunes a ações judiciais por seus atos oficiais.
Durante uma audiência no tribunal, que estava em andamento, o juiz distrital Amit Mehta pressionou repetidamente os advogados de ambos os lados sobre os limites dessa imunidade presidencial.
O advogado de acusação Joseph Sellers rebateu que o discurso de Trump foi um evento de campanha, não um ato oficial, e disse que era "inconcebível" que a Suprema Corte pretendesse proteger os presidentes de ações judiciais por esse tipo de conduta.
"Não há papel legítimo em fomentar uma insurreição dirigida ao Congresso", disse Sellers.
De acordo com os processos, o pior ataque ao Capitólio dos EUA desde a Guerra de 1812 foi uma consequência direta das ações de Trump, incluindo o discurso a milhares de apoiadores que invadiram o prédio para tentar evitar a certificação da vitória do presidente Joe Biden nas eleições.
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