Gleisi diz que falta esclarecimento sobre projeto de anistia, mas não descarta discussão sobre algumas penas
Por Maria Carolina Marcello e Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - A ministra das Relações Institucionais afirmou nesta quinta-feira que falta conhecimento aos deputados sobre o conteúdo do projeto da anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, mas avaliou como "defensável" que parlamentares queiram discutir penas relacionadas às pessoas com menor envolvimento, e não descartou uma possível discussão sobre o tema.
A ministra encarregada da articulação política do governo alertou que muitos dos deputados -- inclusive integrantes da base aliada -- que têm assinado um requerimento para conferir urgência ao projeto estão "desavisados" sobre o real objetivo da proposta, que seria, na verdade, anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu entorno mais próximo, acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após investigações da Polícia Federal de planejarem um golpe de Estado.
"Está faltando esclarecimento sobre isso", disse a ministra a jornalistas no Palácio da Alvorada em rápida entrevista.
"De fato, falar sobre anistia ou mediação de pena, ou redução de pena em relação a algumas pessoas do 8 de janeiro, eu acho que é plenamente defensável do ponto de vista de muitos parlamentares que estão ali. Talvez a gente até tenha que fazer essa discussão mesmo no Congresso", afirmou Gleisi.
Segundo a ministra das Relações Institucionais, o texto do projeto em debate na Câmara prevê anistia para o ex-presidente e ex-autoridades graduadas que atuaram no planejamento e nas atividades para efetivar o golpe.
"Agora, o que não pode acontecer é uma anistia àqueles que conduziram o processo do golpe no país, ao Bolsonaro, aos generais, àqueles que foram responsáveis por planejar -- e inclusive planejaram uma operação chamada 'punhal verde amarelo' que previa a morte do presidente Lula, do vice-presidente Alckmin, do ministro Alexandre de Moraes. Isso não pode acontecer jamais."
Bolsonaro e aliados têm se mobilizado em torno do projeto. Deputados bolsonaristas vêm colhendo assinaturas dos pares em apoio a um requerimento que, se aprovado pelo plenário da Câmara, colocará a proposta sob regime de urgência, com uma tramitação mais acelerada.
No fim de março, Bolsonaro tornou-se réu por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou na íntegra a denúncia da PGR.
A denúncia posiciona Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que agiu para contrariar o resultado das urnas após a derrota do então presidente na eleição de 2022 para o agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além de Bolsonaro, também tornaram-se réus o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022; o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o almirante da reserva Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem.
Também está na lista o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e responsável pela colaboração premiada que ajudou a Polícia Federal a avançar a investigação contra o ex-presidente.
Além da denúncia por tentativa de golpe e de outros processos que ainda enfrenta no STF, Bolsonaro também está inelegível até 2030 por conta de duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político na campanha eleitoral de 2022.
Um projeto de lei que altera a Lei da Ficha Limpa -- reduzindo o prazo de inelegibilidade de 8 para 2 anos a políticos condenados, o que poderia beneficiar Bolsonaro -- também está em tramitação no Congresso, mas ainda precisa de tempo para amadurecer, segundo o próprio.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Lisandra Paraguassu)
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