"Maconha pode ser auxílio e não algoz", diz neurologista à frente de portal sobre uso medicinal da cannabis no Brasil

  A partir do dia 11 de março, o Brasil passará a contar com um portal dedicado ao uso medicinal da cannabis. O Sechat, nome que vem da deusa grega da sabedoria, vai reunir um grupo multidisciplinar com participação de médicos, jornalistas, associações que tratam do tema e investidores.

A partir do dia 11 de março, o Brasil passará a contar com um portal dedicado ao uso medicinal da cannabis.

“O Brasil tem uma história relativamente longa de estudos sobre a cannabis para uso medicinal. O primeiro estudo realizado no país e um dos primeiros no mundo sobre uso para epilepsia é da década de 1980, feito pela Universidade de São Paulo, com o professor Elisaldo Carlini, juntamente com a Universidade Hebraica, de Jerusalém”, contextualiza Pedro Antonio Pierro Neto, neurocirurgião funcional à frente do portal de notícias que vai tratar da utilização de medicamentos extraídos a partir da planta no tratamento de doenças crônicas e graves.

“Mas isso ganhou uma relevância muito grande depois de 2014, quando grupos de mães, motivadas por histórias de uso da erva em epilepsias refratárias nos Estados Unidos, passaram a pressionar os órgãos regulatórios do Brasil para a liberação da importação”, completa.  

A lei brasileira prevê pena para uso, venda e distribuição de maconha, o que pode caracterizar o tráfico. Porém, cada vez mais surgem na sociedade grupos dispostos a lutar pela liberação do plantio, assim como pais de filhos tratados com remédios à base de cannabis têm buscado na justiça o direito de fazer uso de substâncias originárias da erva.

“No Brasil a gente começou a ter uma regulamentação do governo para a utilização da cannabis medicinal a partir de 2014, quando a Anvisa definiu as normas de exclusão e de inclusão das pessoas que poderiam usar a cannabis. Na época, era restrito para crianças de dois a 17 anos, mas hoje não existe mais essa restrição. Ela pode ser usada por qualquer idade, para a maioria das doenças que têm essa indicação, desde que seja pelo uso compassivo, ou seja, quando tratamento pelos métodos convencionais não apresentou resultado clínico satisfatório e nesses casos a utilização do óleo à base de cannabis medicinal é permitido”, explica.

No Brasil, desde que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou o uso terapêutico de canabidiol (CBD), um dos principais componentes da maconha, em janeiro de 2015, mais de 78 mil unidades de produtos à base da planta foram importados pelo país. O canabidiol até então estava na lista de substâncias proibidas pela agência reguladora.

Contudo, a Anvisa se mostrou contrária à liberação do cultivo de maconha para fins medicinais no Brasil. O órgão protocolou no STF um documento no qual diz ser necessária uma regulamentação sobre o assunto antes de adotar a medida.

“A Anvisa tem fornecedores registrados e não faz nenhum tipo de controle, apenas a intermediação”, explica Pierro Neto. “É proibido no Brasil a utilização da cannabis em planta para fumar, é proibido ter estoques dessa medicação no país, a importação é feita e o produto vai direto do produtor ao paciente sem passar por nenhum interposto no país”.

Da repressão às farmácias

Se hoje há uma discussão mais científica sobre o assunto, nem sempre foi assim. Só depois de muita repressão e proibição, vários países passaram a optar pela legalização da cannabis, tanto para uso medicinal como para recreativo.

O primeiro foi o Uruguai, em 2013. O Canadá foi o primeiro país do G20 a autorizar o uso recreativo da maconha, em outubro de 2018. E mesmo os Estados Unidos, que já lideraram o combate à maconha no século XX, hoje admitem seu uso em regiões que reúnem mais de 60% da população do país. Ao menos 30 estados e o Distrito de Columbia legalizaram o uso medicinal da cannabis. Nove estados passaram também a permitir uso recreativo da planta, apesar da legislação federal americana criminalizar a maconha.

Um dos motivos são suspeitas de que a erva possa agravar doenças psiquiátricas, como esquizofrenia, além de prejudicar a memória e diminuir a capacidade de concentração. Ela também poderia aumentar o risco de acidentes para quem estiver dirigindo sob seu efeito.

No mundo da psiquiatria há profissionais que afirmam que a maconha é a porta de entrada para drogas mais pesadas e que liberar o consumo não ajudaria a combater o tráfico, mas sim a enriquecer clínicas de reabilitação de viciados.

“É preciso se despir dos preconceitos. Desde o século passado, um dos periódicos mais relevantes do mundo, The Lancet, publicou um estudo sobre a utilização da cannabis para pessoas com dependência em ópio. Nós temos no Brasil diversos grupos de trabalho que utilizam a cannabis para pacientes com dependência em crack e que estão conseguindo tirar essas pessoas do vício passando para a cannabis e depois retirar tudo, porque é mais fácil você parar de fumar maconha do que parar de fumar crack”, explica.

Outra preocupação, contudo, seria com a queda do QI de jovens consumidores.

“A utilização da cannabis em planta, para fumar, tem realmente um potencial de dano, principalmente no cérebro em formação de adolescentes. Já quando se trata do óleo feito da erva, com um predomínio maior do canabidiol, que é um dos fitocanabinóides presentes na planta, não haveria nenhum agravamento para doenças psiquiátricas”, diz o neurocirurgião do Sechat.

“Há uma lenda de que a maconha faz queimar neurônios, deixando a pessoa esquecida, desmotivada, mas não há nenhum estudo científico que mostre essa perda neuronal. Muito pelo contrário, ela tem uma característica neuroprotetora que foi identificada e hoje, inclusive, é utilizada até para o tratamento de doenças como Alzheimer, que envolve a perda de memória progressiva”, relata o médico.

Um mercado em ascensão

Em seus artigos e entrevistas, o site Sechat explica que em todo o planeta a cannabis passa por uma transformação radical em seu conceito. Sociedades mais desenvolvidas já adotam o uso do vegetal como remédio para o tratamento de doenças crônicas que causam dor e sofrimento.

Nos últimos cinco anos, 49 países regulamentaram a erva como matéria-prima para produzir medicamentos. E nos Estados onde a maconha recreativa é permitida, as empresas do setor gozam de boa saúde.

Em 2018, nos Estados Unidos, toda a cadeia da indústria movimentou US$ 50 bilhões. Os bancos de investimento estimam que o setor poderá crescer 20% ao ano nas próximas duas décadas.

“Eu acho que conforme esses estudos forem sendo aprovados pelas comissões científicas e sendo publicados em periódicos de maior relevância, as empresas farmacêuticas convencionais acabarão investindo numa linha de produção maior e, em pouco tempo, teremos remédios à base de cannabis para diversas indicações sendo vendidos em farmácias convencionais, sem precisar de todo o trâmite que existe hoje para liberação”, acredita Pedro Antonio Pierro Neto.

“A respeito da utilização para o uso recreativo, esta é uma pauta que eu conheço pouco. Não sei como seria o fluxo da utilização da erva para uso recreativo no Brasil. Agora, no uso medicinal, a ideia é evitar o cultivo por particulares, dando mais atenção ao cultivo coletivo para que se consiga manter o mesmo padrão de medicação e para que não haja oscilações no tratamento do paciente”, explica.

“Existe um projeto dentro da Fiocruz para se produzir o remédio em território nacional para baratear o custo, pois hoje ele não é acessível à maioria das pessoas. Atualmente um frasco para o tratamento mensal fica em torno de R$ 1.500”, diz.

Desde 2015, os produtos derivados da maconha foram prescritos por mais de 800 médicos brasileiros. Cada paciente precisa solicitar liberação à Anvisa para adquirir o medicamento. Hoje, 4.617 pessoas já têm autorização para importar para uso próprio. Os dados são da própria Anvisa, obtidos via Lei de Acesso à Informação pela Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD), uma rede de diversas organizações não-governamentais que discute a questão das drogas.

O médico europeu que deu início à pesquisa com maconha há mais de 170 anos

Na primeira metade do século 19, após viver por alguns anos na Índia, o médico irlandês William Brooke O'Shaughnessy descobriu algo totalmente novo para o mundo ocidental: a maconha.

A Cannabis já era usada na região havia milhares de anos, como remédio ou substância recreativa. Porém, não havia nenhuma informação sobre a planta na literatura médica do Ocidente. O fato foi reportado pelo médico em um estudo publicado em 1839 na revista científica Journal of the Asiatic Society of Bengal, com o título "Sobre as preparações da Cannabis indiana, ou Gunjah".

Mesmo sem conseguir curar nenhuma doença com a cannabis, o médico irlandês concluiu que a substância poderia ajudar a tratar sintomas graves de muitas enfermidades. Podia, por exemplo, acalmar e aliviar a dor, bem como sufocar espasmos musculares típicos de tétano e raiva, reduzindo "os horrores da doença", segundo relatou.

Em 1839, O'Shaughnessy defendeu publicamente o uso da cannabis na medicina, principalmente como analgésico, ao apresentar sua tese na Sociedade Médica e Física de Calcutá. O estudo causaria um furor na Inglaterra colonial - e depois por toda a Europa e Estados Unidos. E é considerado um marco da introdução da cannabis na medicina ocidental.

Até hoje os principais usos médicos da erva continuam sendo como analgésico e anticonvulsivo.

O início da repressão

Na virada para o século 20, o uso de remédios à base da cannabis começou a cair. Um dos motivos foram as dificuldades para produzir resultados estáveis a partir de diferentes lotes de plantas, já que a potência da erva variava muito.

Nos anos 1930, o uso de remédios medicinais à base de cannabis passou a ser restringido. Em 1937, sua venda foi proibida nos Estados Unidos. Em 1942, a maconha foi retirada da enciclopédia farmacêutica. A partir dos anos 1950, sua posse passou a ser criminalizada e multada. Algo similar ocorreu em outros países.

Ainda hoje, o uso da cannabis em tratamentos médicos segue sendo uma controvérsia.

“Não é uma opinião que todos os médicos concordam. Alega-se que faltam estudos sobre a utilização medicinal da cannabis, mas na verdade o que falta é uma padronização desses estudos”, afirma o doutor Pierro Neto. “O número de pacientes envolvidos muitas vezes é pequeno e como se trata de uma medicação fitoterápica, conforme muda a planta você tem características diferentes, pois existem mais de cem fitocanabinóides diferentes, que podem produzir resultados diversos, o que dificulta a realização desses estudos”, completa.

“A minha mensagem é:  a maconha não é uma droga de entrada, a maconha é uma droga de saída. O problema não é a maconha, o problema é a pessoa que está usando. Ela é que precisa de ajuda e pode ter uma doença que tem que ser respeitada e tratada, e temos que enxergar isso como um problema de saúde, em que a maconha pode ser o nosso auxílio e não o nosso algoz”, conclui o neurocirurgião.     

A situação na França

Com certo atraso em relação a outros países, o debate em torno da cannabis medicinal na França foi finalmente aberto pelas autoridades públicas. A Agência Nacional de Segurança de Medicamentos (ANSM) é responsável por avaliar a relevância e a viabilidade do fornecimento de cannabis terapêutica, segundo anúncio feito em 10 de setembro de 2018.

Mesmo antes das primeiras conclusões, esperadas até o final do ano, os franceses podem adquirir alguns tipos de medicamentos derivados da maconha em casos bastante restritivos e com recomendação médica, a exemplo de certos tipos de cânceres e epilepsia.

Uma das razões apontadas para a demora na abordagem desse assunto pelas autoridades médicas francesas seria justamente a falta de provas e estudos consistentes sobre os resultados da utilização de tais substâncias. Por trás do debate, há o receio de parte da classe médica de que autorizar o uso medicinal da cannabis acabaria levando à legalização da erva. O uso recreativo da planta é proibido no país.

Atualmente, 21 países da União Europeia permitem o uso terapêutico da maconha, como Alemanha, Espanha ou Bélgica.