Trump bloqueia brasileiro na Corte de Apelação e enfraquece ainda mais OMC

O Brasil apresentou a candidatura do embaixador José Alfredo Graça Lima - profundo conhecedor das artimanhas do comércio internacional - para o Mecanismo Interino de Apelação e Arbitragem da Organização Mundial do Comércio. Homem certo para o lugar certo. Mas o problema é o lugar

Esse mecanismo é apenas um mal menor, criado para substituir o Órgão de Soluções de Controvérsias, paralisado pela hostilidade de Donald Trump. Este órgão era o verdadeiro coração da OMC, a única organização multilateral com "dentes" de verdade: isto é a capacidade de julgar a conformidade dos Estados membros com as regras multilaterais do comércio e até a de autorizar retaliações.

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Mas Trump, na sua fúria protecionista, bloqueou a nomeação dos membros do Corpo de Apelação, arrancando os "dentes" da OMC, impedindo o seu funcionamento e a capacidade de prover seguranças e previsibilidade ao comércio global. A instituição genebrina tenta salvar o que pode, mas nos últimos anos perdeu protagonismo e autoridade. A demissão recente do diretor-geral, o brasileiro Roberto Azevêdo, parece mais o derradeiro prego no caixão.

Foi para tentar segurar a barra que uma dezena de países passaram por cima do dogma multilateralista para criar uma estrutura de apelação interina plurinacional.

Além da União Europeia e da China, os outros são quase todos exportadores de matérias primas, semimanufaturados ou pequenos Estados muito dependentes do comércio externo. Países que precisam da abertura comercial multilateral para evitar as discriminações protecionistas embutidas nos acordos preferenciais bilaterais.

Salvar a OMC

Claro, nem os Estados Unidos (e nem a Índia, por exemplo) aderiram ao novo mecanismo. Na verdade, trata-se de um esforço - meio desesperado - para manter em vida a única organização internacional que regula o comércio multilateral de bens. Só que no mundo de hoje, a fabricação e venda de produtos físicos depende cada vez mais dos serviços embutidos nesses bens.

Graças à explosão das tecnologias da informação e comunicação, a parte do leão do valor agregado global - e dos lucros - está se deslocando para as empresas capazes de produzir e fornecer uma nuvem de serviços em torno do produto. Se possível adaptando a oferta para cada consumidor particular, empresas ou indivíduos.

Um smartphone não é lucrativo em si. O que conta são as aplicações de serviços e os softwares de conexão. A Michelin não quer vender só pneus a empresas de transporte e já está propondo comercializar 100.000 quilômetros de funcionamento. A indústria automotiva é obrigada a se adaptar aos veículos conectados, automatizados e simplesmente alugados por meios eletrônicos, como as bicicletas e patinetes.

Vulnerabilidade das cadeias produtivas

A pandemia de Covid-19 mostrou a vulnerabilidade das cadeias logísticas globais que dependem só de poucos países e fornecedores. O futuro serão as redes de unidades produtivas para cada mercado importante, com cadeias de abastecimento locais ou regionais. Todas conectadas online por meio de grandes infraestruturas globais.

Não é por acaso que o crescimento do comércio internacional de bens vem despencando. A regulação das velhas cadeias produtivas transnacionais - o arroz com feijão do trabalho da OMC - está sendo ultrapassada pela rápida globalização das redes digitais e das infinitas possibilidades de criar novos serviços agregando valor aos bens físicos produzidos.

A governança da instituição genebrina, com seus 164 Estados membros e pesada burocracia não tem mais condições de dar conta do recado. E ainda por cima no meio da gigantesca rivalidade entre Estados Unidos, China e União Europeia pelo controle da regulação das novas tecnologias e da economia digital.

Claro, as velhas cadeias de produção de massa para consumo de massa não vão desaparecer. Um enorme pedaço da humanidade pobre ainda precisa ter acesso às cadeias de produção de eletrodomésticos, veículos tradicionais, vestuário e alojamentos baratos. Pelo visto, a OMC e seu órgão de apelação interino, vão ficar confinados na regulamentação desse passado comercial. Enquanto o futuro digital será escrito por fora, em alguns grupos plurilaterais de Estados afins.