Opositores de Hong Kong dissolvem partido depois de Pequim aprovar polêmica lei de segurança nacional

O Parlamento chinês aprovou nesta terça-feira (30) a controversa lei de segurança nacional para Hong Kong, aumentando o temor de uma repressão por qualquer oposição política na ex-colônia britânica. O texto foi adotado por unanimidade e visa reprimir atos classificados como "separatismo", "terrorismo", "subversão" e "conluio com forças externas e estrangeiras", na sequência da intensa mobilização dos moradores de Hong Kong contra o governo central.

A nova legislação chinesa, redigida em apenas seis semanas, não será apreciada pelo conselho legislativo de Hong Kong. O presidente chinês, Xi Jinping, já promulgou o texto.

A nova lei para Hong Kong será uma "espada" sobre a cabeça daqueles que prejudicarem a segurança nacional, afirmou o Escritório para Assuntos sobre Hong Kong e Macau pouco após a promulgação. "Para uma ampla maioria dos residentes de Hong Kong (...) esta lei é um espírito guardião das suas liberdades", diz o comunicado.

Os quase 7,5 milhões de habitantes de Hong Kong desconhecem o conteúdo do texto. Os opositores temem que a lei de segurança nacional seja usada para silenciar a dissidência, enterrar a semi-autonomia e acabar com as liberdades da população de Hong Kong.

Logo após a aprovação da lei pelo Parlamento chinês, o partido Demosisto, fundado por militantes pró-democracia, anunciou sua dissolução. "Ao final de várias deliberações internas, decidimos pela dissolução e interromper todas as atividades como grupo dadas as circunstâncias", afirmou o Demosisto no Twitter.

A ONG Anistia Internacional disse que "a adoção da lei é um momento doloroso para o povo de Hong Kong e representa uma das maiores ameaças para os direitos humanos na história recente do território".

Em uma mensagem de vídeo, a chefe do executivo local, Carrie Lam, pediu à comunidade internacional que "respeite a decisão de garantir o direito à segurança e as aspirações à estabilidade e à harmonia da população de Hong Kong". A fala de Lam foi exibida na abertura da 44ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

"Represálias"

A China também anunciou nesta terça-feira "represálias" depois da decisão dos Estados Unidos de proibir as exportações de sistemas de defesa sensíveis para Hong Kong, como resposta à lei de segurança nacional. As exportações incluem desde munições avançadas a equipamentos militares. Pequim ameaça impor restrições de visto a cidadãos americanos que teriam se comportado "ofensivamente" em relação a Hong Kong.

Estados Unidos, Reino Unido, União Europeia e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos haviam alertado para o risco de que a lei possa ser utilizada para calar as vozes críticas a respeito de Pequim, que recorre a leis similares para esmagar a dissidência no continente.

A União Europeia criticou a adoção da lei. "Lamentamos esta decisão. A lei pode afetar gravemente o elevado nível de autonomia de Hong Kong e ter um efeito prejudicial sobre a independência do Poder Judiciário e o Estado de direito", declarou o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel.

Mudança radical

O compromisso alcançado entre Reino Unido e China para a devolução de Hong Kong em 1997 foi o de que a ex-colônia prosseguiria com certas liberdades. O território manteria sua autonomia legislativa e judicial durante 50 anos, no que foi denominado "um país, dois sistemas". A fórmula foi o pilar da transformação da cidade em uma plataforma financeira mundial, ancorada em sua segurança jurídica e nas liberdades políticas que não existem no continente.

Os moradores de Hong Kong têm liberdade de expressão, liberdade de imprensa, uma justiça independente e um sistema capitalista. Na mira de Pequim estão os partidários da independência e inclusive alguns países estrangeiros, em particular os Estados Unidos, acusados de apoiar os manifestantes.

Além disso, o projeto prevê a criação em Hong Kong de um "órgão de segurança nacional", vinculado ao governo central, para atuar especialmente no serviço de inteligência.

Para muitos analistas, a lei de segurança nacional introduz mudanças que abalam a confiança da comunidade, tanto local como internacional, a respeito do modelo de Hong Kong.

A partir de agora, parece difícil que os cidadãos de Hong Kong possam organizar grandes manifestações, já que as autoridades da ex-colônia proíbem as reuniões com mais de 50 pessoas devido à epidemia de Covid-19.

Com informações da AFP