Transmissão do jogo Peru e Brasil por TV pública e "abraço a Bolsonaro" tiveram uso político?

A transmissão do jogo entre Peru e Brasil na última terça-feira (13) pela emissora pública TV Brasil, surpreendeu muitos torcedores e provocou grande polêmica por um eventual uso político do evento diante das saudações enviadas por um comentarista ao presidente Jair Bolsonaro e a membros do governo. Especialistas ouvidos pela RFI analisaram o caso sob o ponto de vista jurídico e comercial e também suas repercussões na esfera política. 

Muitos telespectadores passaram o dia sem saber se poderiam ver o jogo disputado em Lima pelas eliminatórias da Copa de 2022 em uma rede aberta de TV no Brasil. Apenas canais fechados ou de streaming pagos pela internet iriam transmitir a partida para seus assinantes. 

Fato raro, nenhuma emissora privada de TV aberta concordou em pagar pelos direitos de transmissão considerados astrônomicos. Segundo apuraram muitos veículos de imprensa, a Federação Peruana de Futebol (FPF), mandante da partida, por meio de uma empresa que negociava os direitos, chegou a pedir US$ 2,5 milhões  de dólares pelos direitos de transmissão. Mesmo caindo pela metade, ninguém se interessou a pagar o valor. 

Mas às 19:50h, pouco antes do começo do jogo, um comunicado emitido pela CBF informou que a Confederação tinha negociado a compra dos direitos "em condições que permitiram a exclusivade da transmissão por uma TV pública e no site oficial da entidade". 

Decisão é respaldada por lei

Juridicamente, essa decisão de última hora está respaldada em lei, de acordo com Pedro Trengrouse, advogado e professor de Gestão de Esportes da Fundação Getúlio Vargas e especialista no tema. Ele lembra que  o artigo 84-A, incluído na Lei Pelé no ano 2000, diz que todos os jogos da Seleção brasileira em competições oficiais têm que ser exibido em pelo menos em uma rede nacional de televisão aberta, com transmissão ao vivo. Não havendo interesse de transmissão, as empresas deverão resolver o problema e um órgão competente, sem ser mencionado qual, fará o arbitramento.  

"Não é uma questão política deste governo. Esta disposição legal já existe há 20 anos e pela primeira vez foi aplicado porque é a primeira vez que se tem notícia que ninguém se interessou  pela transmissão do jogo, ninguém comprou os direitos e eles acabaram sendo transmitidos de graça pela TV pública", explica Pedro. 

"Se houvesse um acordo, a TV pública não transmitiria. Eu não enxergo claramente neste ato uma finalidade política, mas é óbvio que a TV pública se beneficia com esses conteúdos nas transmissões, especialmente se ela puder se organizar para isso. Agora é difícil ela se organizar para isso sabendo que os direitos estão à venda e que uma outra televisão pode comprar no mercado. É bom que se diga que a decisão de transmitir na TV pública foi tomada praticamente em cima da hora", acrescenta, em referência ao anúncio tardio feito pela CBF.

"Se a TV pública não teve sequer condições de se organizar para buscar no mercado esses valores, certamente ela também não teve condições, pelo menos em condições normais de mercado, de comprar esses direitos.  Essa é a questão: por que esses direitos não foram vendidos em condições normais de mercado, por que o mercado não está reagindo da maneira que sempre reagiu, pagando o que sempre pagou pelos direitos de transmissão. Será que isso é decorrência da confusão que a legislação brasileira vem causando na regulação do futebol profissional do país? Isso reflete um enfraquecimento do mercado, que sempre comprou esses direitos. Por que não comprou mais, por que não conseguiu comprar?", questiona.

Interferência do Estado

Para o professor de da Universidade Federal de São João del Rey, de Minas Gerais, Euclides de Freitas Couto, a manobra também não está dissociada da medida provisória 984, editada em junho deste ano que trouxe, como uma das maiores mudanças no cenário esportivo, o direito dos clubes mandantes dos jogos a negociar diretamente os direitos de transmissão, o que antes era feito pelos dois clubes.

« Essa transmissão, não só o abraço enviado ao presidente Bolsonaro, marca um processo que vem se constituindo ao longo do governo Bolsonaro, que tem a ver com a disputa de poder pelas transmissões dos jogos de futebol, uma luta por hegemonia por esse campo das transmissões de futebol. Essa hegemonia estava pela Rede Globo que negociava com os clubes e a CBF", argumenta o historiador e especialista das relações entre política e futebol no Brasil. 

"Qual foi a grande jogada do governo Bolsonaro? Era tirar a hegemonia da Rede Globo das transmissões dos jogos de futebol", acrescenta.

"Quando ele coloca a TV estatal para transmitir esse jogo, ele mostra que o governo está interferindo diretamente neste mercado. Este é o ponto. O governo chama para si um nicho que não faz parte da própria dinâmica do Estado, que é transmitir jogo de futebol. É uma medida extremamente problemática, no sentido de que o Estado se envolve em algo que deveria estar com o mercado. Esse tipo de mercado já está consolidado no Brasil, e o Estado vai interferir onde não deve", afirma.

Uso político do futebol?

Além da surpresa de ser transmitido em uma rede pública aberta, o jogo, preparado às pressas com a narração de André Marques e participação do comentarista Márcio Guedes, ganhou contornos de escândalo na esfera política diante dos comentários e  agradecimentos à CBF e membros do governo, além de um "abraço especial ao presidente Bolsonaro", durante a narração do jogo.

Para o historiador Euclides de Freitas Couto, ficou evidente o uso político do evento. "Vários governos já instrumentalizaram politicamente o futebol. Desde o (Getúlio) Vargas, passando pelo governo (Emílio Garrastazu) Médici, que utilizou a seleção brasileira na Copa de 1970 como instrumento de propaganda política, nós percebemos agora, um outro governo, que tem características autoritárias, embora tenha sido eleito democraticamente, usando dos mesmos artifícios, ou de artifícios parecidos, para se legitimar. Ou seja, participando de uma esfera de afetividade, que é muito grande, que é o futebol; associando a imagem do futebol e da própria Seleção brasileira ao seu governo.  O 'abraço' que foi mandado para o presidente da República significa isso: a Seleção brasileira está junto com esse governo", declarou.

A jogada, segundo o advogado e professor da FGV Pedro Trungrouse, não teve o cunho político, como atacaram os adversários do presidente Bolsonaro. Ele fez um paralelo com a atitude da jogadora de vôlei Carol Solberg, que, ao final de uma partida, encerrou uma entrevista com um protesto contra o presidente. 

"Eu não vejo uso político nisso. O presidente foi eleito para um mandato de quatro anos, a TV é do governo, não vejo nenhum problema de se fazer referência ao presidente, seja positiva ou negativa. Também não vejo nenhum problema que aquela atleta que se manifestou contrariamente  ao presidente tenha feito a manifestação que fez. O Brasil é um país que tem a liberdade de expressão garantida, e quando o comentarista faz o comentário que fez, se esse cometário não foi motivado pela direção, se não foi uma orientação de outra pessoa, se foi uma livre manifestação daquele comentarista, ele estava no direito dele de se manifestar como quisesse. A principio, não vejo problema. Assim como a pessoa tem a liberdade de contra, tem a liberdade de se manifestar a favor. Não vejo nenhum tipo de uso politico disso não", argumentou.

O jogo Peru e Brasil, válido pela segunda roda das eliminatórias da Copa de 2022,  terminou em 4 a 2 para a Seleção brasileira de futebol.