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Novas regras da UE para gigantes da tecnologia quebram monopólio e protegem usuários

15/12/2020 07h28

A Comissão Europeia anuncia novas regras para as gigantes de tecnologia nesta terça-feira (15) em dois instrumentos jurídicos: a Lei de Serviços Digitais e o Ato dos Mercados Digitais. As novas regulamentações pretendem, entre outras medidas, proteger os consumidores por meio de um maior controle na forma como as empresas de tecnologia utilizam os dados de seus usuários e incentivar a concorrência.

A Comissão Europeia anuncia novas regras para as gigantes de tecnologia nesta terça-feira (15) em dois instrumentos jurídicos: a Lei de Serviços Digitais e o Ato dos Mercados Digitais. As novas regulamentações pretendem, entre outras medidas, proteger os consumidores por meio de um maior controle na forma como as empresas de tecnologia utilizam os dados de seus usuários e incentivar a concorrência.

Letícia Fonseca-Sourander, correspondente da RFI em Bruxelas

O novo projeto de Lei Europeia de Serviços Digitais pretende acabar com os monopólios da internet por meio de uma lista de obrigações que irá encorajar a abertura do mercado a concorrentes menores. De acordo com a proposta da Comissão Europeia, os gigantes tecnológicos conhecidos como Gafa (acrônimo de Google, Amazon, Facebook e Apple) serão obrigados a partilhar os dados que recolhem com empresas rivais, caso elas queiram explorá-los comercialmente. Ou seja, as chamadas "big techs" (gigantes da tecnologia) serão proibidas de usar as informações coletadas de seus usuários apenas em benefício próprio.

Outro ponto fundamental deste novo projeto lei é o estabelecimento de medidas precisas para acabar com notícias falsas e publicações ilegais nas plataformas sociais. As empresas terão que explicar como é que seus algoritmos de anunciantes funcionam, além de fazer relatórios públicos sobre ações nesta área aos reguladores.

Ainda nesta terça-feira, a Comissão Europeia apresenta o chamado Ato dos Mercados Digitais, divulgando uma lista que define o que as empresas podem ou não fazer em suas operações. Todo o processo para transformar estas propostas em lei pode levar até um ano e terá que ser aprovado pelo Parlamento Europeu.

Google pede desculpas a comissário europeu

Recentemente, a União Europeia disse à Google que a empresa é bem-vinda na Europa mas que é preciso respeitar as regras do bloco. Durante uma reunião por videoconferência entre o comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, e o presidente executivo da Google, Sundar Pichai, no início do mês, a gigante americana reconheceu suas práticas agressivas. Pichai se desculpou com Breton por causa do vazamento de um documento interno propondo maneiras de combater as novas regras da UE.

Ao saber do incidente, o comissário europeu reagiu afirmando que "para a internet não se tornar um faroeste, é preciso regras claras e transparentes, ambiente de mercado previsível e direitos e obrigações equilibrados". Ele ainda ressaltou que "tudo o que é permitido offline deve ser autorizado online e tudo o que é proibido offline deve ser banido online".

A nova proposta de lei da Comissão Europeia tem uma legislação específica para as empresas detentoras de grande volume de informações online, as chamadas "gatekeepers". Segundo Bruxelas, a Google, que é uma das principais "gatekeepers" entre as plataformas digitais, terá que ter mais responsabilidade para a remoção de conteúdos ilegais ou prejudiciais. Nos últimos três anos, a Comissão Europeia multou a gigante americana Google três vezes em mais de € 8 bilhões.

Lobby pesado contra Bruxelas

Este novo projeto de lei da Comissão Europeia tem sido alvo de um lobby agressivo das gigantes da tecnologia e plataformas online. As empresas argumentam que os reguladores devem usar a legislação atual antes de proporem novas regras e que um controle regulatório mais severo pode inibir ideias inovadoras. Outro exemplo deste enorme lobby contra Bruxelas é o próprio documento interno da Google, que foi vazado e pregava táticas para driblar as novas regras da União Europeia, em como defender seus negócios e não permitir mudanças na maneira como operam. Segundo a proposta do Executivo europeu, as "big techs" devem ter tributações mais pesadas - as multas podem chegar a 6% da receita.

A batalha da União Europeia para conter as grandes plataformas é de longa data. "É tempo da Europa fixar regras fortes ao mundo digital para a próxima década", escreveu no Twitter o comissário europeu Thierry Breton e a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, responsáveis pelas novas legislações.