Em decisão inédita na UE, Espanha decide reconhecer entregadores de delivery como assalariados

O governo espanhol, em acordo com sindicatos e empregadores, decidiu alterar a legislação trabalhista para que os entregadores em domicílio de plataformas como Deliveroo e UberEats sejam considerados assalariados. A medida, anunciada nessa quinta-feira (11) pela ministra espanhola do Trabalho, Yolanda Díaz, é inédita na Europa.

"Sempre dissemos que um trabalhador ou uma trabalhadora que anda pelas nossas ruas, com uma bicicleta e um aplicativo, não era um empreendedor. Agora quem diz não sou eu, e sim o diálogo social e os sindicatos de nosso país, que estão convencidos de que não são empreendedores", declarou Yolanda Díaz em coletiva de imprensa. "Já são trabalhadores assalariados e vão gozar de todas as proteções", disse ainda, ao elogiar que a Espanha seja "o primeiro país da União Europeia a legislar sobre esta questão".

A medida vai regularizar o status desses entregadores de moto ou de bicicleta, cuja quantidade se multiplicou nos últimos anos e que, em várias ocasiões, denunciaram a precariedade de suas condições de trabalho. "Essas pessoas, trabalhadores essenciais durante a pandemia, deram a vida por nós", frisou a ministra. "Milhares de trabalhadores serão empregados, gozarão de todos os direitos e terão toda rede de proteção social que hoje não possuem", enfatizou.

O texto acordado entre governo, sindicatos e empregadores "reconhece a presunção de emprego para os trabalhadores que prestam serviços de entrega remunerada por intermédio de empresas que administram este trabalho, mediante a gestão algorítmica do serviço, ou [a presunção] das condições de trabalho, através de uma plataforma digital", disse o Ministério do Trabalho em um comunicado.

A decisão prevê ainda que os sindicatos sejam informados "das regras que contêm os algoritmos e os sistemas de Inteligência Artificial que podem afetar as condições de trabalho, pelas quais as plataformas são regidas". Essa era uma exigência dos sindicatos de entregadores, que criticam a opacidade dos algoritmos que criam perfis dos trabalhadores e atribuem horas de trabalho em função dos mesmos.

O governo de esquerda se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal espanhol de setembro passado, que reconheceu a existência de uma relação trabalhista entre um entregador e a empresa espanhola Glovo, após anos de litígio entre os entregadores e as plataformas.

Três meses para se adequar às regras

Como nenhum país europeu possui uma legislação semelhante, as empresas terão três meses para se adequarem às regras. Atualmente os entregadores são considerados "empresários" por conta própria na Itália, Reino Unido e França.

Em um comunicado conjunto, as plataformas Deliveroo, Stuart, Glovo e UberEats criticaram "a laborização forçada proposta pelo governo (...), colocando em risco um setor que contribui com ? 700 milhões (mais de R$ 4,5 bilhões) para o PIB nacional".Também destacaram que "a obrigação de revelar os algoritmos (...) afetaria muito negativamente o desenvolvimento da economia digital na Espanha, além de atacar os princípios mais básicos da liberdade das empresas e da propriedade industrial".

Por outro lado, o coletivo de entregadores Riders por Derechos celebrou a reforma, mas lamentou que "foi focada unicamente nos motoristas". Outras plataformas online, como operadoras de telemarketing, "empregam muito mais pessoas" sem estarem regulamentadas, disse Anna Ginés, especialista em direito do trabalho na escola de negócios Esade. Ainda assim, a Espanha está agora na liderança na proteção desses trabalhadores na União Europeia.

(Com informações da AFP)