"Colonialismo e escravidão são elementos formativos da França", diz historiador da USP Rafael Marquese

A França comemora nesta segunda-feira (10) o Dia Nacional de Lembrança do Tráfico Negreiro, da Escravidão e de sua Abolição. A data coincide com o dia da adoção pelo Parlamento francês da Lei Taubira, que reconhece o tráfico e a escravidão de negros e afrodescendentes como crime contra a humanidade. "Uma medida decisiva e um primeiro passo do acerto de contas com esse passado formativo da Europa Ocidendal", afirma Rafael de Bivar Marquese, historiador e professor da USP.

A adoção da Lei Taubira, de 2001, completa 20 anos, mas o Dia Nacional de Lembrança foi instituído cinco anos depois e é comemorado no país desde 2006. A França é uma das poucas nações no mundo a ter reconhecido até agora o tráfico e a escravidão como crimes contra a humanidade.

Rafael de Bivar Marquese, historiador e professor da USP, autor, entre outros livros, de Feitores do Corpo, missionários da mente: Senhores, letrados e o controle dos escravos nas Américas e Os Tempos Plurais da Escravidão no Brasil. Ensaios de História e Historiografia (Intermeios, 2020) lembra que a legislação francesa se insere em um contexto mais amplo, o da Conferência de Durban, também de 2001, quando "houve uma negativa geral dos Estados europeus" de fazer esse reconhecimento. "Por muito tempo, o Ocidente se recusou a reconhecer o legado do colonialismo e da escravidão como formativo".

Depois da França, instituições internacionais como a ONU reconheceram o tráfico e escravidão como crime contra a humanidade. O historiador brasileiro salienta que essa medida também tem de ser tomada pelos países americanos, principalmente "Brasil e Estados Unidos, ambos profundamente formados pela escravidão".

Mas a legislação francesa não adotou, como reivindica o movimento negro, um programa de reparação e sanções penais contra casos de negacionismo. Os opositores às indenizações argumentam que "os processos ligados ao colonialismo e à escravidão devem ser julgados pelos termos de seu próprio tempo e que seria um anacronismo buscar, no século 21, políticas de reparação", indica Rafael Marquese.

No entanto, ele ressalta os legados daquele momento determinaram os eventos futuros. "Há uma quantidade enorme de investigações históricas que documentam claramente as relações diretas entre a escravidão e o capital financeiro. Um exemplo mais imediato pra nós brasileiros é o Banco Santander, fundado com capitais do tráfico negreiro para Cuba", diz.

Multiplicação de datas

Na França, principalmente nos departamentos ultramarinos que foram colônias, como Guadalupe, Martinica, Guiana Francesa ou Reunião, existem outras datas em memória das vítimas da escravidão. No mundo, também não há uma data única. Essas datas numerosas são importantes como "eventos comemorativos de celebração e de contestação que marcam a luta contra legados da escravidão", mas o grande número pode diluir sua importância.

"O Dia da Consciência Negra no Brasil representou inegavelmente uma tremenda vitória do movimento negro. Só que quando você tem datas como estas, se você não tem uma luta permanente de denúncia, a data tende a se esvaziar porque vira uma data de um calendário oficial de um Estado que manipula essas datas como bem entende", alerta o professor da USP.

Paralelo entre França e Brasil

Para Rafael Marquese, um paralelo entre a França e o Brasil sobre a questão do reconhecimento da escravidão como crime contra a humanidade é difícil. Os dois países viveram situações distintas e a política francesa ainda tem pretensões neocolonialistas.

"O Estado francês ainda tem departamentos ultramarinos (...) O colonialismo ainda está entranhado em toda a discussão francesa. É um país que tem pretensões nos palcos internacionais e que se apresenta como um poder neocolonial. Você vê que os legados do colonialismo ainda são estruturantes para as relações raciais na França de hoje", diz.

Já o Brasil, esclarece o historiador, "desde 1822, a construção do Brasil como Estado independente ao longo do século 19 foi fundada integralmente numa escravidão recriada. Um Estado que optou pela escravidão como elemento formativo. Não teve as feições de um estado colonial".

"Napoleão genocida"

A comemoração na França, presidida por Emmanuel Macron, aconteceu após uma polêmica devido a celebração, também pelo presidente francês do bicentenário da morte de Napoleão Bonaparte. A iniciativa foi criticada por ativistas pelo fato de o imperador francês ter restabelecido a escravidão nas colônias francesas em 1802. Rafael de Bivar Marquese concorda com as críticas.

"Não há outra palavra para descrever o projeto [de Napoleão Bonaparte] de reconquista de São Domingos [futuro Haiti] em 1802/1803 que genocida. Não dá para casar as duas coisas. O que deveria ser feito em relação a Napoleão Bonaparte é uma denúncia dessa figura que foi um genocida. Aí, são novamente os legados do colonialismo, informando todo o debate público", defende o historiador.

A França participou do tráfico negreiro que deportou mais de 11 milhões de africanos do século 16 ao fim do século 19. Estimações indicam que apenas entre 1676 e 1800 mais de um milhão de africanos foram deportados para as Antilhas francesas.

A França aboliu a escravidão duas vezes, a primeira em 1794, logo após a Revolução Francesa e a declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Quando subiu ao poder, Napoleão Bonaparte restabeleceu a prática nas colônias francesas. A escravidão foi definitivamente abolida em 1848.

No Brasil, até poucos anos atrás, comemorava-se a abolição da escravatura pela Princesa Isabel, no dia 13 de maio. Ou seja, reconhecia-se o algoz, e não as vítimas. Com a mudança do feriado para o 20 de novembro, muda-se também o ponto de vista pelo qual se encara a História. E, dessa forma, abre-se a discussão para as formas de recompensar as vítimas desta atrocidade.