Irlanda aplica multa milionária ao WhatsApp por desrespeito à proteção de dados

A autoridade digital irlandesa anunciou, nesta quinta-feira (2), uma multa de € 225 milhões (US$ 267 milhões) contra o aplicativo de mensagens WhatsApp, após uma investigação solicitada pelo comitê europeu de proteção de dados sobre as mudanças no uso de informações pessoais de seus usuários. A empresa americana considerou a punição desproporcional e vai recorrer da decisão. 

A investigação, lançada pela comissão irlandesa de proteção de dados (DPC) em dezembro de 2018, procurava determinar se o aplicativo "cumpriu suas obrigações de transparência" em termos de informar os usuários sobre como seus dados seriam utilizados. As obrigações incluíam relatar como as informações são compartilhadas entre o WhatsApp e as outras empresas do grupo Facebook, que é proprietário do popular aplicativo de mensagens instantâneas.

Como resultado desta investigação, a DPC "impôs uma multa de € 225 milhões ao WhatsApp", anunciou o organismo em um comunicado, apelando ao WhatsApp a cumprir o regulamento de proteção de dados da União Europeia (UE). Em sua decisão, a comissão sublinhou que "o não cumprimento do princípio da transparência pode prejudicar outros princípios fundamentais da proteção de dados", incluindo "os de equidade e responsabilidade". O regulador irlandês tem jurisdição neste caso, uma vez que o gigante digital americano Facebook tem sua sede europeia neste país.

O Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (RGPD), em vigor desde 2018, dá aos reguladores maior poder para proteger os consumidores contra gigantes digitais como Facebook, Google, Apple e Twitter, que, atraídos por um tratamento fiscal favorável, escolheram a Irlanda como sede. O RGPD permite que os reguladores multem esses grupos em até 4% de seu faturamento global.

A multa contra o WhattsApp é a maior já imposta pelo regulador irlandês. É também a segunda maior determinada por organismos semelhantes na Europa, depois de € 746 milhões contra a Amazon em julho, em Luxemburgo, por não conformidade com os regulamentos europeus sobre dados privados de usuários da internet.

WhatsApp discorda da decisão

"O WhatsApp tem o compromisso de fornecer um serviço seguro e privado. Trabalhamos para garantir que as informações que fornecemos sejam transparentes e completas e continuaremos fazendo isso", declarou um porta-voz do grupo em um breve comunicado.

"Não concordamos com a decisão de hoje sobre a transparência que proporcionamos às pessoas em 2018 e as sanções são totalmente desproporcionais", frisou, destacando que a empresa vai recorrer da decisão.

As reclamações estão crescendo contra o Facebook e os gigantes digitais na Europa. Ativistas acusam com frequência a Irlanda de ser muito complacente com as gigantes digitais americanas. Grandes multinacionais se instalaram no país atraídas por uma carga tributária vantajosa em relação à cobrada pelos vizinhos. Com isso, Dublin garante sua fatia de receitas e cria empregos. Em troca, o governo mantém uma política tolerante com as multinacionais.

ONG comemora

O regulador irlandês "tinha proposto uma multa inicial de € 50 milhões e foi forçado pelas outras autoridades europeias a aumentar para € 225 milhões", saudou em comunicado Max Schrems, um ativista da proteção dos dados pessoais e fundador do ONG "NOYB" (Não é da sua conta).

"Saudamos esta primeira decisão do regulador irlandês. Mas houve cerca de 10.000 reclamações por ano desde 2018 e esta é a primeira grande multa", lamentou Schrems, fonte de um longo litígio com a rede social fundada por Mark Zuckerberg.

Com informações de agências