Julgamento inédito contra varejista Casino por desmatamento no Brasil avança na França

Um julgamento inédito aberto na França aumenta a pressão sobre as multinacionais que atuam no Brasil, em especial as que lidam com o agronegócio. Onze organizações ambientais francesas e de povos indígenas do Brasil e da Colômbia protocolaram a ação, cuja primeira audiência ocorre nesta quinta-feira (9), contra o grupo Casino, dono do Pão de Açúcar e do colombiano Éxito.

As entidades acusam a gigante varejista francesa de não cumprir uma lei pioneira da França, de 2017, segundo a qual as companhias com mais de 5 mil funcionários têm um "dever de vigilância" quanto a violações ambientais e dos direitos humanos nas suas filiais pelo mundo. As organizações denunciam que o Casino, com suas marcas locais, comercializa produtores ligados ao desmatamento ilegal na Amazônia. Um relatório do Centro para Análises de Crimes Climáticos (CCCA), baseado em Haia (Holanda) e divulgado na semana passada, aponta que produtores fornecedores de gado a três plantas controladas pela JBS em Rondônia foram responsáveis pelo desmatamento ilegal de 50 mil hectares da Amazônia, incluindo áreas da reserva do povo indígena Uru-Eu-Wau-Wau.

Uma comitiva da APIB (Articulação dos povos Indígenas do Brasil) está na capital francesa para realizar um protesto nesta quinta-feira (9), em frente ao Tribunal Judiciário de Paris, onde a primeira audiência da ação aberta em março de 2021 vai detalhar o calendário processual daqui para a frente.

"Não há muita jurisprudência nem precedentes para sabermos quanto tempo esse processo poderá durar. Mas ele é muito aguardado no exterior", aponta Boris Patentreger, cofundador da organização francesa Envol Vert e diretor da ONG internacional Mighty Earth. Ambas estão envolvidas no processo, ao lado da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa). "Essa lei francesa está sendo observada em nível europeu, mas também nos Estados Unidos, que analisam adotar uma lei como essa francesa. Há, portanto, muita expectativa."

Casino se diz "exemplar"

O grupo Casino afirma que aplica uma "política muito rígida" para garantir a rastreabilidade da carne bovina que coloca à venda, apesar das limitações legais e administrativas que ainda existem no Brasil e que, segundo o advogado da empresa Sébastien Schapira, impedem um monitoramento mais completo. Ele lamenta que os ambientalistas tomem o Pão de Açúcar como alvo, enquanto outros varejistas permanecem indiferentes aos critérios ambientais.

"Muito antes da lei sobre o dever de vigilância, o Casino tomou medidas importantes para o meio ambiente e particularmente contra o desmatamento no Brasil. O grupo, que compra menos de 1% dos grandes fornecedores de carne do Brasil, é o varejista que provavelmente aplica a política mais ambiciosa para poder controlar a cadeia de abastecimento, com ações práticas em campo, com a utilização de meios tecnológicos e em colaboração com ONGs", salienta.

A coalizão de organizações exige que o Casino tome medidas mais contundentes para se assegurar que os produtos que oferece no mercado brasileiro e colombiano não são resultado de desmatamento - 80% da derrubada de florestas na Amazônia é causada pela pecuária. Na Justiça, os indígenas pedem mais de € 3,1 milhões de indenização pelos prejuízos e danos morais provocados pelas atividades ilegais.

Ação judicial movida por indígenas

Eloy Terena, coordenador jurídico da Apib e da Coiab, celebra o ineditismo da ação. "Durante muitos anos, foi negado aos povos indígenas o direito de acionar o Judiciário. Eles não eram tratados como sujeitos de direito", comenta. "Depois de séculos de tutela jurídica, hoje, os povos indígenas têm a oportunidade, por meio de seus advogados próprios, de acionar o sistema de Justiça nacional, quanto internacional", ressalta Terena.

"Os abatedouros costumam ter a rastreabilidade até a primeira fazenda que está em contato com eles, mas não têm rastreabilidade de todas as que estão por trás e isso é uma porta aberta para o desmatamento. Grupos como Casino, mas também Carrefour, que está presente no Brasil é líder no varejo, precisam adotar medidas que são possíveis tecnicamente e precisam ser generalizadas, para que eles estejam à altura dos desafios", adverte Patentreger. "O que acontece na Amazônia não é apenas um problema para a biodiversidade e os povos indígenas, mas é também um verdadeiro desafio para todo o planeta."

O advogado Schapira rebate: afirma que quando o Casino toma conhecimento sobre produtores indiretos que não respeitam as regras sobre o desmatamento ou a proteção de povos indígenas, "o grupo e suas filiais têm a instrução de descredenciar esses fornecedores", destacando que as organizações em questão não informaram quais são os produtores irregulares que identificaram.

"Nós não brincamos com questões tão importantes quanto essas. É bom que as ONGs queiram avançar, mas a via que foi escolhida, com afirmações um pouco mentirosas e uma confrontação judicial, não será necessariamente útil", comenta o defensor. "Agora, deixemos o debate técnico avançar nas melhores condições. Ele permitirá mostrar que, não só em relação ao dever de vigilância, como ao que todos esperam, ou seja, rastreabilidade, transparência e boas práticas, o Casino é bastante exemplar."

Tribunais internacionais

O diretor jurídico da Apib diz estar ciente dos riscos, sobretudo financeiros, de processar uma grande multinacional, mas garante dispor de "provas robustas" das violações das terras dos Uru-Eu-Wau-Wau. Ele indica que imagens de sensoriamento remoto identificaram mais de 25 mil cabeças de gado, num valor estimado em R$ 73 milhões, em áreas indígenas ilegalmente ocupadas.

"Foi feito um mapeamento e foram identificados 37 fornecedores ilegais para os frigoríficos da JBS, que depois pararam na rede do Casino", explica. "Nós chegamos à conclusão de que apenas o sistema interno da Justiça brasileira não está dando conta. É preciso cada vez mais a gente buscar outros mecanismos internacionais. Em 2020, a deputada Joenia Wapichana iniciou uma discussão, propôs uma lei de rastreabilidade, mas ela foi imediatamente sufocada politicamente. O perfil do Parlamento brasileiro é muito conservador e alinhado aos interesses do agronegócio", lamenta o advogado.

Depois do protesto e outros eventos em Paris, as lideranças indígenas da APIB seguirão viagem para Bruxelas, onde se reunirão com uma comissão do Parlamento Europeu. O tema da conversa é o projeto de proibição de importação de commodities relacionadas com o desmatamento e a destruição das florestas.