Clima: União Europeia chega a acordo sobre reforma do mercado de carbono

Fim do livre "direito de poluir" para a indústria, uma taxação de emissões ligadas aos sistemas de aquecimento e aos carros, um fundo social para a transição. Após cerca de 30 horas de debates difíceis, os negociadores do Parlamento Europeu e dos Estados-Membros da União Europeia concluíram um acordo durante a noite deste sábado (17) para domingo (18) para aumentar as ambições e ampliar o âmbito do mercado de carbono, de acordo com um comunicado de imprensa do Parlamento.

Para cobrir suas emissões de CO2, os produtores de eletricidade e as indústrias intensivas em energia, como aço e cimento, devem, a partir de agora, ter uma "licença para poluir" sobre o mercado europeu de quotas de emissões (ETS, na sigla em ingês), criado em 2055 e que se aplica a 40% das emissões do continente.

As cotas totais criadas pelos Estados diminuem ao longo do tempo para incentivá-los a emitir menos. A reforma, proposta em julho de 2021 pela Comissão Europeia, visava fortalecer o ETS em todos os sentidos para alcançar as ambiciosas metas de redução de gases de efeito estufa do plano climático da UE.

O acordo alcançado prevê que o ritmo de redução das quotas propostas será acelerado, com uma queda de 62% até 2030 em relação a 2005 (face a um objetivo anterior de 43%) - o que significa de fato que as indústrias envolvidas terão de reduzir suas emissões em 62%.

Taxa de carbono

O mercado de carbono irá se estender gradualmente ao setor marítimo, às emissões dos voos aéreos intraeuropeus (em que serão abolidas as quotas gratuitas atualmente atribuídas) e, a partir de 2028, aos locais de incineração de resíduos (sujeitos atualmente a um estudo favorecido por Bruxelas).

Em troca do estabelecimento de uma "taxa de carbono" nas fronteiras, a UE eliminará gradualmente as cotas de emissão gratuita distribuídas até agora às indústrias europeias para permitir que estas enfrentem a concorrência de fora da Europa.

Pelo menos 48,5% desses "direitos de poluir" gratuitos serão abolidos até 2030 e desaparecerão completamente até 2034, um cronograma que foi objeto de uma animada disputa entre deputados e Estados.

Outro ponto controverso: a Comissão propôs a criação de um segundo mercado de carbono (ETS2) para o sistema de aquecimento de edifícios e para combustíveis rodoviários. Apreensivos com o impacto social de um custo adicional, os eurodeputados apelaram para reservar primeiro esta medida para edifícios de escritórios e veículos pesados ??de mercadorias.

Fundo Social para o Clima

No final, os consumidores domésticos e individuais pagarão efetivamente um preço de carbono nos combustíveis e no aquecimento a gás ou óleo a partir de 2027, mas esse preço será limitado até 2030 e, se o atual aumento nos preços da energia continuar, a aplicação será adiada pelo período de um ano.

As receitas deste novo mercado vão alimentar especificamente um "Fundo Social para o Clima", dotado de € 86,7 bilhões de euros, criado para ajudar famílias e empresas vulneráveis ??na transição energética.

(Com informações da AFP)