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Equador: 'Dissolver Parlamento é a melhor solução, embora seja inconstitucional", diz Rafael Correa

Rafael Correa, ex-presidente do Equador - Kenzo Tribouillard/AFP
Rafael Correa, ex-presidente do Equador Imagem: Kenzo Tribouillard/AFP

Por Angélica Pérez

19/05/2023 14h41

Em uma entrevista exclusiva à RFI, Rafael Correa afirmou acreditar que, com a dissolução do Congresso, o atual presidente do Equador, Guillermo Lasso, está tentando evitar um processo de impeachment. O ex-presidente equatoriano tem certeza de que seu movimento vencerá a oposição em uma eleição antecipada justa. "Mas temos que diferenciar entre o que é bom e o que é certo", diz Correa, insistindo que a medida de Lasso é inconstitucional.

RFI: No âmbito de um julgamento de impeachment contra o presidente do Equador, Guillermo Lasso, o presidente recorreu à chamada "morte cruzada", argumentando um "estado de comoção". Essa figura jurídica permite que o executivo e o legislativo se dissolvam antecipadamente para convocar eleições. Trata-se de um mecanismo estabelecido no Equador pela Constituição de 2008 e, além disso, é a primeira vez que um presidente equatoriano recorre a essa medida. Qual é a sua reação, ex-presidente Correa?

Rafael Correa: Eu acho que é a melhor coisa para o país, dada a crise que estamos atravessando, que não é uma crise de comoção interna, mas uma crise moral e ética, expondo o desastre que é esse governo, a fraude democrática que acabou sendo Lasso, que chegou cheio de mentiras e demonstrou total inaptidão para o cargo.

Infelizmente, essa medida não é constitucional. Ela tem competência para fazer isso. Como você lembrou, está estabelecido no artigo 148, na Constituição de 2008, com três fundamentos. Ele [Lasso] invoca uma comoção interna que não existe no momento. O Tribunal Constitucional tem até duas decisões precedentes que descrevem as características da comoção interna, mas que não estão presentes neste caso.

Está claro que o que ele fez foi tentar evitar a censura que enfrentaria no julgamento de impeachment que está em andamento. E esse é outro fator que torna o decreto inconstitucional, porque está interrompendo um procedimento em andamento, que é o julgamento do impeachment, também contemplado na Constituição da República.

RFI: Se o Tribunal Constitucional aceitar essa medida adotada pelo presidente Lasso, os equatorianos estarão no limiar de um período eleitoral, ou seja, uma campanha para uma eleição legislativa e uma presidencial, cujo primeiro turno seria realizado rapidamente, em 90 dias. Nesse caso, o seu movimento, Revolución Ciudadana, seria candidato nessas eleições? E o senhor poderia ser candidato?

Rafael Correa: Não posso ser candidato. Meus direitos políticos foram suspensos - primeiro por 25 anos, depois por oito anos - por uma sentença espúria no meio da pandemia, dias antes do meu registro. Foi uma perseguição política óbvia. Acredite ou não, a sentença diz que, por meio de influência psíquica, eu estava dirigindo uma organização criminosa dedicada ao suborno. Por meio de influência psíquica! Isso é inacreditável, ridículo em nível mundial. Obviamente, meu movimento participará e acredito que, se Deus quiser e graças ao povo equatoriano, venceremos essas eleições.

RFI: O senhor disse há alguns meses: em 2025, que é o momento em que as eleições devem ocorrer, o senhor certamente vencerá.

Rafael Correa: De qualquer forma, terá de haver eleições até 2025, porque a antecipação do pleito estabelece que se completará o período para o qual o governo original foi eleito. Ou seja, se houver eleições em 2023, [o mandato] será até 2025, e então o período normal de governo será restaurado.

RFI: O presidente Lasso afirma que tomou a decisão de dissolver a Assembleia Nacional porque o legislativo tinha "um plano macabro para assumir o controle das instituições do Estado e acelerar o retorno de Rafael Correa ao Equador". Como o senhor responderia a isso?

Rafael Correa: Imagine, "a Assembleia [Congresso equatoriano] tem planos macabros". E esses são os que se dizem democratas! Primeiro temos que ver em qual versão de Lasso acreditamos, porque na terça-feira (16) , quando ele foi à Assembleia para se defender, fez um relatório para a nação. Não houve defesa, ele não pôde negar nenhuma das evidências, mas quis que acreditássemos que estávamos no "País das Maravilhas" e que ele era "Alice". E que tudo estava bem e estável. No dia seguinte, depois de ter dito, há uma semana, que jamais convocaria uma "morte cruzada" para evitar o impeachment e que mostraria a cara, ele convocou eleições antecipadas, argumentando uma agitação social interna que não existe. Depois, na mesma tarde, ele disse que não é verdade que haja agitação interna no país, mas que o problema é que eles querem 'trazer Correa' de volta. E que ele quer antecipar as eleições para evitar o 'plano macabro'. Portanto, que ele primeiro se reconcilie consigo mesmo, ao invés de mentir todos os dias. Qual é a verdade? Que Lasso queria evitar a censura no julgamento do impeachment.

RFI: Enquanto isso, Lasso permanecerá no cargo e por decreto por um período máximo de seis meses e poderá emitir leis e decretos econômicos urgentes. Ele já começou a fazer isso. Houve uma reforma tributária aprovada por decreto presidencial. O que pode acontecer nesse cenário em que ele começa a decretar medidas econômicas por causa da exceção do período em que está no cargo?

Rafael Correa: Ele terá seis meses para governar por decreto, sem uma legislatura, sem supervisão, sem um contrapeso. E, bem, nós esperamos qualquer coisa deles. Eles já fizeram coisas piores. Lasso é um dos homens mais ricos do país e a primeira coisa que ele fez foi eliminar o imposto sobre herança. A economia está em frangalhos, mas o setor bancário está batendo recordes de lucro, e o banqueiro e seu banco estão quebrando todos os recordes de lucros, até mesmo as expectativas que tinham de lucros, tudo com base em seus negócios privados e de forma descarada. Ontem eles anunciaram que vão apresentar uma reforma trabalhista para voltar à exploração do trabalho, que é chamada de "flexibilização do trabalho". Nós vamos ter que aguentar isso. A grande esperança é que em seis meses tudo isso acabe quando o novo governo tomar posse. Que normalmente - se eles não trapacearem e forem eleições limpas - nós vamos ganhar essas eleições e eles terão que prestar contas política e judicialmente de tanto abuso. E, obviamente, todos os abusos que eles cometeram serão revogados.