Países ocidentais manifestam preocupação com nova lei de segurança de Hong Kong

O chefe da diplomacia britânica, David Cameron, também condenou a adoção da nova lei afirmando que mina os "direitos e liberdades" na ex-colônia britânica.

Este texto "minará ainda mais os direitos e liberdades na cidade. Prejudica a implementação por parte de Hong Kong das suas obrigações internacionais vinculativas", afirmou Cameron num comunicado.

A ONU também reagiu ao endurecimento da lei de segurança dizendo que estava "profundamente preocupada" com as ambiguidades do texto adotado com "pressa" alarmante.

O Alto Comissário para os Direitos Humanos, Volker Türk, destacou, numa declaração, disposições vagas que "poderiam levar à criminalização de uma ampla gama de comportamentos protegidos pelo direito internacional dos direitos humanos, incluindo a liberdade de expressão, a liberdade de reunião pacífica e o direito de receber e transmitir informações.

Cinco categorias de crimes

"Hoje é um momento histórico para Hong Kong", disse o líder do território, John Lee, especificando que a lei entraria em vigor em 23 de março.

O texto aprovado pelo Conselho Legislativo complementa a lei de segurança nacional imposta por Pequim em 2020, após as grandes manifestações do ano anterior a favor da democracia em Hong Kong.

A nova lei enumera cinco categorias de crimes, além dos punidos pelo texto de 2020: traição, insurreição, espionagem e roubo de segredos de Estado, sabotagem que põe em perigo a segurança nacional, sedição e "interferência externa".

Os países ocidentais e os defensores dos direitos humanos manifestaram preocupação com uma lei que restringirá ainda mais as liberdades em Hong Kong, e pediram aos legisladores que dediquem mais tempo à análise do impacto.

Mas o Conselho Legislativo de Hong Kong (LegCo), que não inclui representantes da oposição, debateu o texto de forma acelerada e seus 89 membros aprovaram a lei, denominada "artigo 23", por unanimidade.

O Gabinete de Segurança Nacional de Hong Kong, gerido por Pequim, por sua vez assegurou que um "número extremamente pequeno de pessoas" corria o risco de ser condenado ao abrigo deste artigo 23.

Até agora, quase 300 pessoas foram detidas em Hong Kong ao abrigo da lei de segurança nacional e dezenas de políticos, activistas e outras figuras públicas foram presos ou forçados ao exílio.   

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"Um bloqueio" contra ameaças externas

Segundo Lee, esta nova legislação era necessária para preencher as lacunas deixadas pela lei de 2020.

Ele também citou repetidamente a "responsabilidade constitucional" de Hong Kong para aprovar esta lei, como ele acredita ser exigido pela Lei Básica, a mini-Constituição que governa a ilha desde a sua transferência da Grã-Bretanha para a China, em 1997.

A lei "permitirá a Hong Kong prevenir, proibir e punir eficazmente atividades de espionagem, conspirações e armadilhas de serviços de inteligência estrangeiros, infiltração e sabotagem por forças hostis", disse Lee nesta terça-feira.

A nova legislação também "prevenirá eficazmente a violência (...) e as revoluções coloridas", disse ele, referindo-se aos protestos em massa pró-democracia que começaram em 2019.

O funcionário, sancionado pelos Estados Unidos pela forma como lidou com os protestos como chefe de segurança, chamou a lei de um "bloqueio eficaz", enquanto as autoridades procuram combater "ameaças de forças externas e do terrorismo local".

O texto prevê penas que vão até à prisão perpétua por sabotagem que ponha em perigo a segurança nacional, traição e insurreição, 20 anos por espionagem e sabotagem e 14 anos por "interferência externa".

A lei também amplia a definição do crime de "sedição" da era colonial britânica para incluir o incitamento ao ódio.

(Com informações da AFP)