Debate sobre privatização das praias gera polêmica no verão europeu
Neste verão europeu, o polêmico debate sobre praia pública ou paga está colocando a Itália em colisão com as regras da Comissão Europeia. Os proprietários dos estabelecimentos balneários no país não aceitam o fim das concessões das praias privadas. Além disso, o aumento do turismo de massa que há anos vem invadindo e descaracterizando as praias na Europa, principalmente as que são banhadas pelo mar Mediterrâneo, é um problema ainda sem solução no continente.
Letícia Fonseca-Sourander, correspondente da RFI em Bruxelas
Em aproximadamente 4 mil km de costa, quase 50% das praias na Itália são de uso privado e os proprietários destas praias não querem que seus negócios lucrativos sejam prejudicados pelas regras da União Europeia. Por sua vez, a Comissão Europeia exige que a Itália aplique as normas de concorrência do setor em questão. Se o governo italiano não encontrar uma solução para o impasse, os concessionários - que são os estabelecimentos balneários - ameaçam uma "greve de guarda-sóis", em pleno verão onde os termômetros ultrapassam os 40º graus.
Na Itália, as licenças para a concessão de praias privadas, além da locação de espreguiçadeiras e guarda-sóis, são tradicionalmente controladas por famílias e transmitidas de geração a geração. A Corte de Justiça do bloco europeu considera que estas concessões de exploração do litoral não podem ser renovadas automaticamente e que devem ser sujeitas a um processo de seleção imparcial e transparente. O lobby dos proprietários é muito forte em todo o país e os negócios geram cerca de ? 15 bilhões por ano.
Este ano, o ritmo das viagens internacionais explodiu e já se equipara aos níveis de 2019, antes da pandemia de Covid-19. A Organização Mundial de Turismo (OMT) prevê que até 2030 o fluxo internacional de turistas ultrapassará os 2 bilhões de pessoas. Certamente, grande parte destes viajantes lotarão as 20 mil praias europeias distribuídas do Mediterrâneo ao mar Báltico, do mar do Norte ao mar Adriático.
Superlotação das praias e dificuldade de acesso ao mar
Praia é um assunto muito sério na Grécia, tanto que a constituição do país protege o direito de acesso às praias para todas as pessoas. Mas o abuso de bares, cafés e hotéis que transformaram grandes trechos de areia em praias privadas com o aluguel de cadeiras, espreguiçadeiras e guarda-sóis a preços exorbitantes levou moradores da ilha grega de Paros a exigirem espaço para estender suas toalhas de praia. Esse movimento popular conhecido como a "revolta das toalhas" se espalhou por todo o país e atravessou fronteiras.
Neste verão, o governo grego lançou um aplicativo para denunciar as irregularidades. Apesar de todas as faixas de terra junto ao mar serem propriedade do Estado com acesso garantido ao público, quem visita a Grécia infelizmente ainda encontra muitas praias ocupadas por estabelecimentos que só permitem a passagem a quem consuma ou alugue espreguiçadeiras.
A Espanha também sofre com a presença massiva de turistas. A cada ano no verão, além do litoral espanhol - 7 mil km de costa e mais de 3.500 praias - as ilhas Baleares e as Canárias, recebem milhões de pessoas ávidas por férias ensolaradas. A princípio, segundo a legislação do país, todas as praias são de uso público, mas cabem aos municípios decidirem como elas devem ser utilizadas. Várias redes hoteleiras vendem seus pacotes oferecendo aos clientes praias privadas ou semi-privadas. Porém, é uma infração, e o hotel em questão pode receber uma sanção por isto.
Polêmica no litoral brasileiro
A PEC das Praias no Brasil não visa privatizar a área da faixa de areia nem o mar, ela se refere a uma área que fica a 33 metros do ponto mais alto da maré, mas o problema é o acesso ao mar. Hoje, estas áreas são da Marinha, mas podem ser administradas por empresas particulares como hotéis e bares e abre brechas para a privatização.
Há várias regiões no país, como Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, que são conhecidas pelas propriedades privadas que dificultam acesso às praias, e que permitem a passagem de turistas e moradores somente mediante autorização. Caso a PEC das Praias seja aprovada pelo Congresso Nacional esta realidade pode se tornar mais frequente, pois a proposta irá legalizar o bloqueio de acesso às praias, já que altera as leis que exigem que casas de praia garantam acesso ao mar a cada 100 metros.
"A questão principal é o acesso. Porque a PEC retira a possibilidade de incidência do setor público na garantia das servidões de acesso a praias nos terrenos que estão adjacentes à costa. Fala-se que não vai se privatizar a faixa de areia, mas a questão é conseguir chegar lá", afirma o Lício Monteiro, professor de Geografia Política e Geopolítica na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) ao site de notícias Brasil de Fato.
Os ambientalistas também veem riscos na PEC das Praias. A porta-voz do Greenpeace Brasil, Gabriela Nepomuceno ressalta que ao cercar esses terrenos que dão acesso às praias e que são bens públicos, portanto de usufruto da população, o resultado será o impedimento de acesso às praias e aos mangues. "Ao promover a especulação imobiliária, os ecossistemas locais podem ser afetados como as restingas, rios e lagos que sofram influência das marés", explica.
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