STF: Ministro considerou "procedente" decisão italiana sobre Pizzolato

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello classificou nesta terça-feira como "procedente" a decisão da Corte de Apelação de Bolonha, na Itália, que negou a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que fugiu do Brasil após ser condenado no julgamento do mensalão.

Uma das razões alegadas pela defesa e acatadas pelos juízes para negar a extradição foi a situação dos presídios brasileiros. "O motivo foi não termos penitenciárias que preservem a integridade física e moral do preso. Para nós, brasileiros, é uma vergonha. Ele exerceu o direito natural de não se submeter às condições animalescas das nossas penitenciárias", declarou Marco Aurélio.

E acrescentou: "Ele [Pizzolato] tem dupla nacionalidade e o óbice vislumbrado pela Itália foi justamente o que o nosso ministro da Justiça [José Eduardo Cardozo] apontou como masmorras. Se considerarmos algo que talvez esteja em desuso no Brasil, que é a dignidade do homem, é procedente o pronunciamento italiano."

Para Marco Aurélio, a decisão não seria um revide pelo caso do italiano Césare Battisti, em que o Brasil negou a extradição. "Não, eu não presumo o excepcional, o extraordinário, o extravagante, mas o ordinário", falou. O governo brasileiro pedia que Pizzolato fosse extraditado para cumprir no país a pena de 12 anos e 7 meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.