Brechas na legislação levam Brasil a ser líder mundial em crimes por armas de fogo

Desse total, 14 milhões de armas (87%) estão nas mãos de civis e 2 milhões com o Estado, ou seja, 13% do total apurado.

O número reflete o crescimento da compra de armas de fogo por civis no Brasil. Além disso, no Brasil, segundo o Ministério da Justiça, 80% dos crimes cometidos com armas de fogo dizem respeito a conflitos pessoais como briga de vizinhos e no trânsito, motivação passional, entre outros. Ou seja, as armas de fogo estão sendo usadas para resolver problemas pessoais, e não por questão de segurança, mostra o levantamento do ministério.

Depois da aprovação do comércio de armas no referendo nacional, em 2005, as vendas de armas no país cresceram 70%, segundo a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército. Só em 2009, foram vendidas 116,9 mil armas, quase o dobro de 2005.

Especialistas dizem que as brechas na legislação brasileira facilitam a compra e acesso - legal ou ilegal - dos cidadãos às armas, sem que haja um controle eficaz sobre as mesmas.

“Comparado com países com o EUA e os da Europa, o número de armas nas mãos de cidadãos no Brasil é relativamente baixo. No entanto, esses países apresentam baixos índices de violência comparados com o Brasil, o que torna necessário uma legislação mais rígida no nosso país”, avalia o sociólogo, professor da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e especialista em segurança pública, Ignácio Cano.

Cano defende a restrição das armas curtas das mãos dos cidadãos e diz que “a Polícia Federal ainda tem um contingente pequeno para fiscalizar e controlar” as armas de fogo no país.

O antropólogo e especialista em segurança pública, Luiz Eduardo Soares, aponta outra brecha na legislação. Pela lei, policiais civis, militares e bombeiros são fontes legais de armas, já que têm direito a adquirir três armas por ano a preço de fábrica.

“Um bombeiro não deveria ser autorizado a armar-se. As armas de policiais não sofrem controle rigoroso, o que viabiliza a participação ativa de segmentos policiais corruptos no tráfico de armas”, diz. Para ele, a legislação ideal seria a que evitasse deixar armas em poder da população.

“Na Inglaterra, no Japão e em vários outros países as armas de fogo são proibidas (salvo para policiais). Esse é o caminho ideal. Quanto ao Brasil, já seria um avanço de houvesse o cumprimento rigoroso do Estatuto do Desarmamento e se segmentos policiais não traficassem armas”, afirma.

O último estudo da Unesco sobre o assunto, publicado em 2005, mostra que o controle de armas salva vidas. Em países como Austrália, Inglaterra e Japão, onde as armas são proibidas, são onde menos se mata com arma de fogo.

O delegado federal Douglas Saldanha, chefe do Serviço Nacional de Armas, afirma que, apesar dos números, a legislação brasileira é uma “das mais modernas e rígidas”.

“O Brasil segue todas as normas internacionais, imposições da ONU, fiscalização do comércio, testes psicológicos. Nesse aspecto, o Brasil hoje serve de modelo para muitos outros países”, diz.

No entanto, Saldanha sugere mudanças em alguns pontos da legislação, entre elas, a utilização dos mesmos critérios usados para cidadãos comuns para categorias diferenciadas, ou seja, exigência de testes psicológicos, certidões negativas da Justiça e capacidade técnica para atiradores esportivos e colecionadores, por exemplo, que podem usar o armamento para praticar crimes leves, como roubos e furtos.