Fraudes na ampliação da linha 5 do metrô consumiram mais de R$ 232 mi, diz MP

O Ministério Público de São Paulo afirma que o crime de cartel constatado na licitação de trechos da linha 5-lilás do Metrô consumiu pelo menos R$ 232,7 milhões. A cifra foi divulgada nesta sexta-feira (23) em entrevista coletiva no Fórum Criminal, na Barra Funda (zona oeste de São Paulo), onde foram divulgados detalhes da denúncia do MP encaminhada à Justiça.

A denúncia, apresentada na última quarta-feira (21), é contra 14 executivos de consórcios responsáveis pela ampliação da linha 5. Assinada pelo promotor do Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro), Marcelo Batlouni Medroni, a ação acusa os empresários de formação de cartel com objetivo de fraudar o certame.

Se o juiz entender que a denúncia deve ser recebida, é aberto processo contra os 14 executivos. A pena para esse tipo de crime é de multa ou dois a cinco anos de reclusão.

De acordo com o Medroni, “não resta dúvida alguma de que houve fraude”. O promotor, entretanto, afirma não haver indícios suficientes de que funcionários do Metrô também tenham agido criminalmente para facilitar as fraudes.

“É possível que alguém da administração pública soubesse do conluio? Sim. As regras [da licitação] contribuíram para o crime? Em termos, sim. Mas não conseguimos evidências de participação de funcionários públicos”, disse.

O caso veio à tona com uma reportagem da "Folha de S.Paulo", que revelou o esquema. Foram denunciados executivos das empresas Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Mendes Junior, Heleno & Fonseca, Carioca, Cetenco, CR Almeida, Cosben e Triunfo. Os executivos e as empresas não foram localizados pela reportagem. 

O promotor afirmou que a denúncia é fruto de dois anos de investigação entre MP e Polícia Civil a partir de reportagem publicada pela “Folha de S.Paulo”.

Conforme a denúncia, que tem 30 volumes, o conluio entre os consórcios teria ocorrido à medida que representantes das maiores empreiteiras do país combinaram os preços que apresentariam ao Metrô para ganhar os lotes da obra, de R$ 4 bilhões. Cada um escolheu um lote e os demais apresentaram valores maiores para perder a disputa. 

“Essa forma de agir [fraude por meio de cartel] infelizmente é regra –a exceção é que não existam fraudes em licitações públicas”, disse o promotor, segundo o qual “obviamente” há superfaturamento nesse tipo de crime. 

No ano passado, após ação da Promotoria, a Justiça chegou a determinar a paralisação das obras da linha 5 e o afastamento do presidente do Metrô, Sergio Avelleda. As obras ficaram paradas entre os dias 18 e 22 de novembro, pois a decisão foi suspensa. A denúncia apresentada agora não cita Avelleda.

A ampliação da linha 5 prevê levar o metrô da estação Adolfo Pinheiro até a Chácara Klabin, na zona sul de São Paulo.

Penas "excessivamente brandas"

O representante do MP, porém, fez críticas às penas que a legislação brasileira impõe a esse tipo de crime, as quais ele considera “extremamente leves”.

“Isso faz com que muitos juízes, não todos, seguindo orientação de câmaras de tribunais, apliquem a menor pena, que é a de multa. E qual o cálculo que o empresário faz? ‘Se eu fraudar cinco ou dez licitações públicas e me pegarem em uma, a multa que vou pagar é com dinheiro que roubei em uma, ou nem isso’. Ou seja: a conta do empresário é a de que o crime compensa”, declarou. “A pena, no final, é praticamente enxuga-gelo para a gente.”