Ex-senador Luiz Estevão é condenado a quatro anos de prisão por sonegação fiscal

O ex-senador Luiz Estevão foi condenado nesta quinta-feira (29) pela 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto, por sonegação fiscal da fazenda Santa Prisca, de sua propriedade. Ainda cabe recurso.

Denúncia do MP afirma que Estevão não pagou, entre abril de 1997 e fevereiro de 2000, tributo de ICMS aos cofres do Distrito Federal, “omitindo informações às autoridade fazendárias e fraudando a fiscalização tributária, ao inserir elementos inexatos em documentos exigidos pela lei fiscal, bem como por deixar de atender às exigências da autoridade fiscal no prazo por ela estabelecido".

A condenação de hoje reformou decisão de 1ª instância, que absolveu o réu por falta de provas. Na época, o juiz da 1ª Vara Criminal de Planaltina considerou válidos os argumentos do senador cassado, que afirmou que não estava à frente da administração da fazenda no período relatado.

Na decisão de hoje, dois desembargadores consideraram que as provas eram "robustas o suficiente" para apontar Estevão como o responsável pela prática do crime.

"A fazenda de propriedade privada está registrada em nome do réu, cabia a ele prova irrefutável, não somente oral, acerca da transferência dos poderes da administração dela para terceiros, o que não foi feito. Apesar de o réu mencionar que havia procuradores constituídos, não apresentou qualquer documento comprovando o alegado. Além disso, durante o inquérito policial, foi requerido a cartórios extrajudiciais o envio de todas as procurações lavradas pelo réu e nenhuma dessas versam sobre a fazenda em tela”, diz a decisão.

A reportagem está tentando contato com o advogado do réu para comentar a decisão.