Governo afirma que relatórios de inteligência da Polícia Civil são apenas "documentos internos"

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) divulgou uma nota oficial nesta quinta-feira (29) comentando a reportagem da TV Bandeirantes sobre o suposto envolvimento de policiais com traficantes ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC), na região da Universidade de São Paulo (USP), zona oeste da capital paulista.

A Band afirma que teve acesso a relatórios de inteligência secretos da Polícia Civil que pedem a investigação de policiais militares por envolvimento com o crime organizado. Segundo a reportagem, os casos foram "engavetados".

Segundo a SSP, existe uma hierarquia para tratar de denúncias que chegam à polícia. De acordo com a assessoria do órgão, os casos relatados por um ex-funcionário da polícia à reportagem foram arquivados por falta de consistência das informações e eram "meras suspeitas", não tendo se concretizado durante uma primeira investigação. Ainda segundo o órgão, a Polícia Federal e "todas as polícias do mundo" trabalham assim. 

Leia a íntegra da nota:

De forma geral, todos os crimes que chegam ao conhecimento da Polícia Civil são investigados em inquéritos policiais, e não em relatórios de inteligência.

Estes relatórios são documentos internos produzidos pela Polícia Civil, utilizados para registrar vários tipos de conhecimentos, restritos e reservados à comunidade de inteligência. Trazem informes que são processados e, se consistentes, transformam-se em informação. Estas informações são difundidas às áreas de inteligência de cada departamento ou unidade policial para planejamento operacional.

Exatamente por terem caráter preliminar e sigiloso, os relatórios de inteligência não são peças de Polícia Judiciária, sendo vedada sua juntada a inquéritos policiais.

À guisa de esclarecimento, o Ministério Público não tem poder de requisição sobre relatórios de inteligência, diante de sua específica destinação.

Atenciosamente,

Assessoria de Imprensa - SSP/SP