Tribunal de Justiça de São Paulo aposenta juiz por demora em julgamento de processos

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) aposentou compulsoriamente o juiz Odesil de Barros Pinheiro por demora excessiva no julgamento de processos da Vara de Família que conduzia, na Vila Prudente, zona leste da capital paulista. De acordo com a acusação do Ministério Público, o magistrado fazia cooper durante o horário de trabalho.
 
A decisão tomada pelo Órgão Especial do tribunal --grupo de 25 desembargadores responsáveis pelo julgamento de processos administrativos contra juízes-- aplica a Odesil de Barros a pena mais alta prevista na Lei Orgânica da Magistratura. Antes de ser aposentado compulsoriamente, o juiz já tinha sido colocado em disponibilidade, pena em que o juiz fica afastado do trabalho, mas recebe o salário.
 
No primeiro processo, que resultou na disponibilidade, o juiz alegou acúmulo de processos e dificuldade no preenchimento de planilhas, relatórios de controle e livros de carga de autos. Afirmou ainda que os atrasos decorreram de problemas pessoais e de saúde física.
 
Já no processo de aposentadoria compulsória, a defesa não se manifestou, e disse durante o julgamento que o juiz não teve a oportunidade de se defender. Mas, de acordo com a relatoria do processo, o magistrado foi intimado e não contestou o pedido de aposentadoria justamente para levar o procedimento à prescrição. De acordo com a decisão, o juiz possui "inoperância crônica" para o exercício do cargo e, lúcido e em condições de saúde, não desempenha suas funções.
 
Em março de 2010, o Conselho Nacional de Justiça havia julgado improcedente um pedido de revisão da medida disciplinar, mantendo o juiz em disponibilidade por voto unânime dos conselheiros. Agora aposentado, o juiz receberá salário proporcional ao tempo de serviço.
 
De acordo com o Ministério Público, antes de ser colocado em disponibilidade, o juiz já havia sofrido pena de censura do TJ-SP pela lentidão na prestação de serviços na cidade de Itapetininga, interior de São Paulo, além de ter levado processos para casa. Segundo o órgão, foi preciso uma caminhonete para buscá-los.