Projeto pede fim da distribuição de caixas de papelão em supermercados de São Paulo

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, se aprovado, pode proibir os supermercados da capital paulista de distribuir caixas de papelão para os consumidores. Desde o último dia 3, os moradores de São Paulo deixaram de receber sacolas plásticas nos principais supermercados, por conta de um TAC (Termo de Ajustamento Controle de Conduta) entre a Apas (Associação Paulista de Supermercados), o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Procon-SP.

O vereador Francisco Chagas (PT), autor do projeto, argumenta que as caixas de papelão apresentam maior quantidade de bactérias, fungos e outros microorganismos se comparadas com sacolas plásticas ou sacolas de pano. Para sustentar seu argumento, ele cita um estudo desenvolvido pelo laboratório Microbiotécnica, a pedido do Plastivida – Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos, que defende o uso das sacolinhas. O vereador esclarece que defende a distribuição gratuita das sacolinhas plásticas. Para ele, elas são um direito do consumidor. "Todos os supermercados devem assegurar uma embalagem gratuita aos seus consumidores, até porque esse valor já está incorporado ao preço das mercadorias. Caixas de papelão usadas, sujeitas à contaminação por bactérias, insetos e outros microorganismos, não devem ser distribuídas", declara, em nota.

Para o infectologista Marcelo Nascimento Buratini, professor da Universidade Federal de São Paulo, minimiza possíveis prejuízos que o uso das caixas de papelão poderia causar para a saúde pública. Ele recomenda apenas que gêneros alimentícios sejam colocados em embalagens e lavados antes destes serem guardados em casa. Ressalta ainda que estes são cuidados básicos de higiene que devem existir independentemente de como as compras são carregadas.

O vereador argumenta ainda que, ao entregar as caixas para os consumidores, os supermercados transferem a responsabilidade da gestão dos resíduos por eles produzidos. Ele é contrário ao que classifica como "descarte indiscriminado de resíduos", e acredita que distribuir caixas de papelão contaminadas é uma forma de o supermercado se desfazer de um material cuja responsabilidade é dele, como estabelecimento, e da indústria, na chamada logística reversa. Para Chagas, o acordo assinado pelo governo e pela Apas tem "caráter meramente econômico, visando ainda mais lucros para os supermercados".

Para Estanislau Maria de Freitas Júnior, coordenador de conteúdo do Akatu, instituto que atua na conscientização ambiental, este argumento não se justifica. Ele lembra que a maioria das grandes redes de supermercados recebem materiais recicláveis trazidos pelos clientes. "Na maioria dos casos isso é encaminhado para cooperativas de catadores”. Em função disso, ele não vê por parte dos supermercados o interesse em se “livrar” do compromisso.

"Defendemos que a melhor alternativa para carregar a compra é a sacola retornável, porque cada consumidor sabe o quanto ela está limpa ou não e é fácil de carregá-la”.

A Apas (Associação Paulista de Supermercados) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comenta projetos de lei. A associação informou ainda que os supermercados estão fornecendo caixas de papelão para os clientes, embora o TAC desobrigue-os de oferecer alguma alternativa gratuita aos consumidores.

O Procon-SP também informou que o Código de Defesa do Consumidor não obriga a entrega de nenhuma alternativa sem custo para o consumidor levar suas compras.

O projeto de lei ainda terá um longo caminho na Câmara Municipal. O texto terá de passar por quatro comissões; se aprovado, seguirá para votação no plenário, antes de ser encaminhado à sanção. Uma audiência pública para discutir o tema foi marcada para  o dia 14 de maio.