Comissão da Verdade vai investigar desaparecimentos e mortes de 140 pessoas durante a ditadura em SP

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) divulgou hoje (24) uma lista com 140 nomes de vítimas da ditadura militar (1964-1985) que serão temas de dossiês a partir das investigações dos crimes cometidos à época. A lista inclui 21 desaparecidos e 80 mortos no estado de São Paulo, centro de maior repressão do Regime, principalmente entre os anos 1969 a 1976. Entre os nomes estão ainda 11 mortos e 28 desaparecidos fora de São Paulo, mas que nasceram no estado.

De acordo com Rosa Cardoso, que integra a CNV, os trabalhos de investigação terão uma natureza mais permanente e devem se estender por mais de um ano. Alguns casos mais simbólicos, porém, serão investigados de imediato, de acordo com Rosa Cardoso. “Esses casos vão ser lembrados, principalmente na questão da violência, da brutalidade que essas pessoas foram vítimas”, disse.

Para a investigação dos casos Eduardo Collen Leite, Alexandre Vannucchi Leme, Joaquim Alencar de Seixas e da família da Amelinha Teles, a comissão prepara uma audiência pública para o final de outubro.

A investigação fará “o caminho de volta” para chegar aos agentes dos estado responsáveis pelos crimes, de acordo com José Carlos Dias, membro da CNV. Serão feitos levantamentos dos mortos deixados nas valas comuns de bairros da capital paulista Perus (zona oeste), Vila Formosa (zona leste) e Parelheiros (zona sul).

Dias citou um exemplo típico paulista, do ex-sargento Edgar Aquino Duarte, que ficou por meses preso no porão do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e, posteriormente, sumiu. A comissão tentará desvendar questões como as circunstâncias do desaparecimento, se houve transferência e quem foram os agentes do estado responsáveis.

Na reunião de hoje, ficou decidido que a Comissão Estadual da Verdade, criada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, funcionará como uma subseção da comissão nacional, com poderes, atribuições, divisão de trabalho e responsabilidades. Haverá a assinatura de um termo do cooperação entre as duas comissões, prevista para a segunda semana de outubro.

Segundo José Carlos Dias, com o termo, a comissão estadual passará a ter apoio da nacional e poderá para fazer requisições e convocações, necessárias para colher depoimentos. “Poderá praticar os atos que a comissão estadual não tinha poderes e que a nacional, por força de lei, tem”, disse. Dias destacou que ambas as comissões manterão a comunicação sobre quais apurações estarão sendo feitas para evitar repetição dos trabalhos.

Rosa Cardoso declarou que a CNV tem muitos laços com São Paulo. “Aqui a repressão foi muito forte. Então, nós temos um interesse em dar prioridade a trabalhar com os fatos ocorridos em São Paulo, porque eles são visíveis para todo o Brasil”, disse.

No estado, as comissões pretendem rever as certidões de óbito das vítimas, a exemplo da revisão na certidão de Vladimir Herzog. Já aquelas vítimas tidas como desaparecidas, que ainda não têm certidão de óbito, ganharão o documento. “Vamos tentar, junto com o Ministério Público Estadual e a CNV, atualizar esses 140 atestados”, disse o deputado estadual Adriano Diogo, presidente da comissão estadual.

A CNV quer também o tombamento de imóveis considerados emblemáticos da repressão, como o prédio da Auditoria Militar e a sede do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operação de Defesa Interna ( DOI-Codi). De acordo com José Carlos Dias, o prédio da Auditoria, localizado na Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, nº 1249, passaria a ser sede das comissão da verdade estadual e nacional. Quanto ao prédio do DOI-Codi, onde hoje funciona uma delegacia de polícia, na Rua Tutoia, 921, poderá ser transformado em museu para testemunhar o período de violência.

“Isso é uma homenagem que nós prestamos a todos aqueles que foram martirizados, mortos naquele prédio. Não é possível que lá continue a funcionar uma simples delegacia de polícia. Foi um lugares onde mais se torturou no Brasil”, disse José Carlos Dias.

A comissão deve iniciar em outubro a oitiva dos familiares das vítimas. A CNV tem até o final de 2014 para elaborar seu relatório,  Já a comissão estadual precisará entregar o documento seis meses antes desse prazo, para que haja tempo de o texto ser incorporado ao relatório nacional.