Contratação de cães para segurança privada pode ser proibida no Rio Grande do Sul

Prática que vêm aumentando nos últimos anos, a contratação de empresas que utilizam cães de guarda para a segurança de imóveis pode estar com os dias contados no Rio Grande do Sul.

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa gaúcha proíbe a prestação de serviços de vigilância de cães de guarda com fins lucrativos. O texto, que já foi aprovado por duas comissões, estipula um prazo de doze meses para as empresas retirarem totalmente seus animais do mercado e, ao término desse período, o cão "não poderá ser abandonado, sujeito a sofrimentos físicos ou eutanasiado".

Ainda segundo o projeto, o cão "aposentado" deve ser destinado pelo seu proprietário a um local qualificado ou, então, encaminhado pelo poder público. A proposta do deputado Paulo Odone deve ser analisada pela comissão de Saúde e Meio Ambiente, antes de ir a plenário ainda este ano.

"Há dois anos houve um projeto que proibia animais em circos no Rio Grande do Sul que foi aprovado por unanimidade. Agora, decidimos regularizar a função de vigilância, exigindo qualidade no serviço. Porém, na mesma hora, surgiu uma grande repercussão. Então apresentamos este projeto de lei", disse o parlamentar.

"Esses animais vivem completamente fora de qualquer contato humano, apenas o do seu treinador. É um tipo de tratamento extremamente perverso ao animal", disse o deputado. Segundo ele, além de os animais serem submetidos a altas cargas de estresse e maltratados, em um outro extremo da discussão há a diminuição de oferta de trabalho para pessoas. "Essas empresa têm que mudar seu perfil e empregar vigilantes."

Apenas em Porto Alegre há 25 empresas que possuem cães para aluguel. Uma delas, a maior do país, divulga em seu site que seus animais são treinados e que contam com supervisão diária, com assistência veterinária, alimentação, higiene e limpeza.

Proprietário da empresa, Flávio Porto informou que possui filiais por todo o Brasil oferecendo 3.200l cães para o serviço. "Estamos há 20 anos no mercado. [No Rio Grand do Sul], minha empresa é fiscalizada semestralmente pelo conselho de medicina veterinária. Possuo todas as documentações dos meus cães e nunca recebi advertência."

Denúncias

Conforme a Seda (Secretaria Especial dos Direitos Animais) de Porto Alegre, são frequentes as denúncias de supostos maus tratos e abandono de cães que servem de segurança. A secretaria não soube contabilizar o número de reclamações, mas admite que geralmente elas discorrem sobre maus tratos, falta de alimentação e abandono de cães em construções e pátios de empresas e casas desabitadas.

Como ainda não existe lei estadual que cubra esse assunto, cabe à secretaria a notificação dos contratantes dos serviços para que os animais em sua posse sejam alimentados e cuidados. "Fazemos uma fiscalização rotineira, mas não podemos retirar o animal do local", informou a assessoria da pasta.

Entretanto, para Porto, o acompanhamento que deveria ser feito pelo poder público para coibir práticas ilegais de empresas que descuidam dos seus bichos é precário. Se espera, agora, que caso o texto seja aprovado em plenário e entre em vigor, que seja realizada um acompanhamento efetiva das autoridades.

"Falta fiscalização. Há uma séria deficiência nesse aspecto. Há dois anos fiz um convite oficial para a Seda ir nos visitar e, até agora, nada. A secretaria nunca foi ao nosso encontro", disse o empresário.