Sexto acusado pela morte de Celso Daniel é condenado a 20 anos de prisão

O Tribunal do Júri do Fórum de Itapecerica da Serra (Grande São Paulo) condenou nesta quinta-feira (22) o sexto réu por participação no sequestro e morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, assassinado em 2002.

Itamar Messias Silva dos Santos, 32, vai ficar 20 anos em prisão de regime fechado por homicídio duplamente qualificado: mediante promessa de recompensa em dinheiro, e pela utilização de recurso que tornou difícil a defesa da vítima. O júri foi composto por sete jurados – três homens e quatro mulheres.

O juiz Antonio Augusto Galvão de França Hristov afirmou que o júri acolheu integralmente a tese do Ministério Público que o acusava do crime citado acima. O fato de ter restringido a liberdade de Daniel já foi considerado pelo júri um agravante, assim como a grande repercussão do caso, dado ao fato de Daniel ser então prefeito de uma cidade grande como Santo André.

O réu permaneceu calado durante todo o julgamento, até mesmo no momento em que foi autorizado pelo juiz a se pronunciar. Disse apenas que seu advogado falaria por ele.

O promotor Márcio Friggi defendeu a tese de que Santos participou do sequestro do ex-prefeito juntamente com os cinco outros réus que já foram condenados. Investigação do MP (Ministério Público) cruzou digitais encontradas nos veículos que participaram do sequestro e encontrou as de Santos no vidro do carro onde estava Celso Daniel.

“Nunca tive um caso com impressão digital positiva tamanha a dificuldade [de conseguir uma] e hoje até isso [temos]. Com a graça de Deus, o Ministério Público tem condições para julgar de forma tranquila”, disse Friggi durante sua argumentação em plenário. “Vou até o ultimo minuto atrás de cada réu”, afirmou o promotor citando a presença de Bruno Daniel, irmão do ex-prefeito de Santo André que estava na plateia. Pediu ainda aos jurados para terem em memória "o corpo de Celso Daniel".

O advogado de Santos, Airton Jacob, disse que vai recorrer da decisão. Durante a sua argumentação, cheia de provocações à promotoria, chegou a convidar Friggi para um novo julgamento de Santos.

Jacob defendeu a tese de que não se poderia condenar Santos como o autor da morte de Celso Daniel, já que há provas de que outros dois réus teriam dado os disparos que mataram o ex-prefeito. Ele defendeu que Santos seria apenas partícipe do sequestro.

Jacob não negou a participação de Santos no sequestro, a que disse ser "inegável", nem poupou de chamá-lo de "bandido", devido à ficha criminal do então réu, que carrega mais de 20 processos da Justiça, entre os quais por interceptação e posse de arma. Mas argumentou que a participação de Santos não tinha caráter político, desqualificando a tese do MP de que o crime tem procedência política.

A defesa afirmou que o réu não sabia que se tratava do então prefeito de Santo André e quando soube, foi a favor de soltá-lo, pois tinha uma "bomba" nas mãos. “Como um pobre, negro e analfabeto pode ter relação com um crime político. Ele não é capaz nem de saber quem é o presidente da República”, disse Jacob.

A tese da defesa vai de encontro à conclusão da Polícia Civil que afirma que se tratava de crime comum, não político. Friggi, assim como nos julgamentos dos outros réus já condenados, voltou a refutar a tese e afirmou que tal investigação foi feita com base em um "serviço porco".

Pela promotoria, Santos havia de ser condenado porque, além da digital comprobatória, Santos teria aceitado fazer o sequestro em troca de recompensa em dinheiro e tal escolha levou à morte de Celso Daniel.

Para chegar a essa evidência, o MP cruzou ligações telefônicas de Santos com outros envolvidos no crime no dia do sequestro, todos moradores da favela Pantanal, onde Santos morava.

Santos está preso desde fevereiro de 2002, mas, em virtude de um habeas corpus impetrado em maio deste ano, estava livre da acusação desse crime. Ele continua preso devido à extensa ficha criminal que possui, com mais de 20 processos, entre os quais por interceptação de veículo, roubo, posse de arma e entorpecentes.

Bate-boca

A discordância de argumentos proporcionou intensos momentos de bate-boca entre defesa e acusação. O promotor chegou a dizer a Jacob para “falar com as suas negas” em momento no qual foi interrompido. Gonçalves Filho retrucou dizendo “me respeite que eu sou homem”.

O promotor ainda chamou Jacob de mentiroso quando o advogado afirmou que o MP deixou de citar nos autos um aparelho de cartão no qual Santos teria feito ligações nos dias do sequestro. As ligações configurariam a ausência dele no cativeiro que levaram Daniel na favela do Pantanal. “Não faça o júri de palhaço”, disse Friggi.

Histórico

O julgamento de Santos já havia sido adiado duas vezes, a primeira em maio deste ano, quando seu advogado abandonou o plenário alegando pouco tempo de apresentação da defesa –ele teria 30 minutos devido à presença de mais três réus em plenário– e em agosto, a pedido da defesa.

Outros cinco acusados pelo mesmo crime já foram julgados e condenados. O último foi Elcyd Oliveira Brito, o "John", condenado em agosto a 22 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado, mediante promessa de recompensa, e pela utilização de recurso que tornou difícil a defesa da vítima.

Em maio, Ivan Rodrigues da Silva, conhecido como “Monstro”, José Edison da Silva e Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira, o “Bozinho”, foram condenados, respectivamente, a 24, 20 e 18 anos. Em novembro de 2010, Marcos Bispo dos Santos, o “Marquinhos”, foi condenado a 18 anos de prisão em novembro de 2010. Todas as condenações foram por homicídio duplamente qualificado. 

Sérgio Gomes da Silva, o “Sombra”, também réu no processo e o mandante do crime na tese da promotoria, continua em liberdade beneficiado por habeas corpus. Ele entrou com recurso no Tribunal de Justiça para não ser acusado de participação no crime, mas, sem êxito, teve a sentença de pronúncia confirmada pelos desembargadores. O processo já retornou para a Vara do Júri de Itapecerica e deve ser julgado no primeiro semestre de 2013, segundo o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Irmão de Celso Daniel

Com a expectativa pela condenação de Sombra, Bruno Daniel, irmão do ex-prefeito, espera que as investigações cheguem ao núcleo político envolvido no crime, a quem o MP atribui como autores do esquema de corrupção na prefeitura de Santo André à época.

“O outro lado [do caso] é relativo aos processos de investigação e estruturação de caixa dois na prefeitura de Santo André. Isso significa que podem surgir novidades de outras pessoas além do Sérgio. Tivemos avanços com o mensalão e isso tem que ser estendido em todas as ações do Judiciário", disse. 

Bruno Daniel ainda se declarou temerário quanto o parecer à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37/2011 que limita o poder de investigação do Ministério Público. A PEC, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), define a competência para a investigação criminal pelas polícias Federal e Civil dos Estados e do Distrito Federal. Uma comissão especial da Câmara a aprovou nesta quarta-feira (22). “Se essa legislação for alterada, vai valer para os processos subsequentes a lei, e ao caso de isso ser aprovado antes de o Sérgio ir a júri popular. Isso é um risco à sociedade. O MP tem um papel importantíssimo, não só nesse caso, mas em todos que o poder político está envolvido.”

Entenda o caso

Celso Daniel foi encontrado morto em 20 de janeiro de 2002, em uma estrada de terra de Juquitiba, após receber 11 tiros. A morte ocorreu dois dias depois de ter sido sequestrado no trajeto entre uma churrascaria na capital e Santo André.

No momento do sequestro, o ex-prefeito estava dentro de seu carro, que era blindado, acompanhado do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, seu amigo e segurança, que dirigia o veículo. Os sequestradores fecharam o carro de Daniel com outros três veículos e levaram apenas o ex-prefeito, deixando Sombra no local. Antes de matar o ex-prefeito, os sequestradores o mantiveram em cativeiro na favela Pantanal, na divisa entre São Paulo e Diadema.

O caso já foi reaberto duas vezes, investigado pelo Ministério Público, pela Polícia Civil e até pela CPI dos Bingos, em Brasília. Investigação do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) concluiu que seis pessoas participaram do crime, entre elas um menor. Para a polícia, os acusados sequestraram Daniel por engano, já que estavam planejando o crime contra outra pessoa.

O Ministério Público contraria a versão policial e sustenta que a morte foi encomendada por uma quadrilha que atuava na Prefeitura de Santo André extorquindo empresários com objetivo de arrecadar dinheiro para campanhas eleitorais do PT. Para o MP, a investigação policial foi incompleta e não apurou quem foram os mandantes do crime, que para a promotoria foi Sombra, um dos líderes do esquema.

Segundo o MP, Daniel foi morto ao perceber que o dinheiro desviado pela quadrilha também estava sendo utilizado para o enriquecimento dos integrantes, e não só para fins partidários, e decidiu impor limites à atuação da quadrilha.

Pelo menos sete pessoas, entre testemunhas e outros envolvidos no crime, morreram após a morte do ex-prefeito --todas vítimas de homicídio. O primeiro condenado --a 18 anos de prisão-- pela morte de Daniel foi Marcos Bispo dos Santos. O júri de Sombra deve ocorrer ainda este ano. O MP denunciou seis pessoas, entre empresários e secretários de governo, por participação no esquema de corrupção, mas a Justiça rejeitou as denúncias.

OS ENVOLVIDOS NO ESQUEMA DE SANTO ANDRÉ SEGUNDO O MP

	Sérgio Gomes da Silva, o “Sombra” Empresário e amigo de Celso Daniel; é acusado pelo MP de ser o mandante da morte do ex-prefeito e de ser um dos líderes do esquema de corrupção em Santo André
	Klinger Luiz de Oliveira Secretário de Serviços Públicos da gestão Celso Daniel; apontado pelo MP como líder do esquema de corrupção no município
	Ronan Maria Pinto Empresário do ramo de comunicações e transporte; apontado pelo MP como outro líder do esquema de corrupção no município
	Gilberto Carvalho Foi secretário do governo da gestão Celso Daniel e amigo do ex-prefeito, hoje é secretário-geral da presidência da República; segundo o MP, participou do esquema de corrupção
	José Dirceu Era presidente nacional do PT na época da morte de Celso Daniel; os irmãos de Celso Daniel dizem que Gilberto Carvalho lhes confidenciou que Dirceu recebeu dinheiro do esquema de corrupção em Santo André