Lei restringe bandas com repertório de músicas consideradas "discriminatórias" em Fortaleza

A Câmara de Fortaleza aprovou, nesta terça-feira (4), a chamada "Lei Antibaixaria” que prevê restrições para contratação de bandas que tenham em seu repertório músicas que sejam consideradas discriminatórias. Com a aprovação, o projeto de lei segue para sanção do Executivo, que deve ocorrer nos próximos dias. O projeto segue os mesmos padrões da lei em vigor na Bahia.

O projeto de lei é de autoria do líder do governo no Legislativo, vereador Ronivaldo Maia (PT), e passa a proibir o uso de recursos públicos municipais para contratação de “artistas que em suas músicas estimulem qualquer forma de discriminação, incentivando a violência ou expondo a situação de constrangimento mulheres, homossexuais, negros e negras.”

A criação da lei em Fortaleza foi proposta no dia 2 de abril e antes de ser aprovada foi discutida com vários representantes de movimentos sociais da capital cearense e com a Secretaria de Cultura de Fortaleza.

Segundo o vereador, com a aprovação, as coordenadorias de Mulheres, Diversidade Sexual e Igualdade Racial de Fortaleza devem realizar um levantamento anual das músicas que “atentem contra a dignidade e os direitos humanos das mulheres, negros e negras, e homossexuais.”

“Essa lei é mais uma ferramenta que a sociedade vai ter para condenar o racismo, a homofobia e a violência contra a mulher. O dinheiro público não pode continuar sendo usado para a promoção de músicas que estimulem essas práticas”, disse.

Para o vereador, a aprovação da lei não se trata de censura, mas sim de uma limitação de uso da verba pública. “Esses artistas continuarão gravando suas músicas e fazendo seus shows privados. Não podemos permitir que o dinheiro público sirva para fomentar o preconceito”, afirmou Maia.

O vereador ainda pediu que a população participe do processo de conscientização cultural. “Todos nós temos que fiscalizar e ficar atentos em relação ao destino do dinheiro público. Só assim iremos garantir que os avanços dessa política direitos humanos sejam sentidos na prática”, contou.

Polêmica na Bahia

Uma "Lei Antibaixaria" similar já está em vigor desde maio na Bahia. Após discussão e polêmica, o projeto de lei da deputada estadual Luiza Maia (PT) foi aprovada e sancionada pelo governador Jaques Wagner. A lei foi alvo de protesto de representantes dos músicos, que classificaram a decisão como uma forma de censurar as canções.

Antes mesmo de entrar em vigor, a lei baiana causou polêmica.

Em dezembro de 2011, por exemplo, a Prefeitura de Camaçari --a qual a deputada Luiza Maia é primeira-dama-- cortou 30% do cachê do cantor de axé Luís Caldas, após interpretar a música "Fricote", que tem como refrão "nega do cabelo duro que não gosta de pentear.